Relator pede cassação de Rosinha

Relator pede cassação de Rosinha

Em parecer, ministro Herman Benjamin entendeu que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes e seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, cometeram abuso de poder político, ao contratarem 1.166 professores temporários, a poucos meses das eleições

Luiz Vassallo

19 de outubro de 2017 | 18h04

Rosinha Garotinho Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O ministro Herman Benjamin acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação os direitos políticos da ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Garotinho e de seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira. O relator entendeu que os políticos – candidatos à reeleição em 2012 – cometeram abuso de poder político, ao contratarem 1.166 professores temporários, a poucos meses das eleições.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

No pedido, o MPE argumenta que a contratação foi feita sem justificativa de excepcional interesse público e durante prazo de validade de concurso realizado anteriormente.

A medida, tomada pouco antes das eleições, poderia comprometer a isonomia da disputa entre os candidatos. No Recurso Especial Eleitoral nº 168145/2012, o MPE pede que seja reformada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). A Corte Regional considerou que a prática não influenciou no equilíbrio do pleito.

Publicidade – O caso está sendo julgado juntamente com outro recurso, interposto pelos políticos (Respe nº 167708/2012), contra decisão do TRE/RJ que os condenou pelo uso indevido de meios de comunicação. Conforme consta nos autos, a ex-prefeita e seu vice teriam utilizado a publicidade institucional da prefeitura para promoção eleitoral.

Os jornais O Dia e O Diário – este último onde Anthony Garotinho trabalha como locutor, segundo a Procuradoria – também teriam sido utilizados para beneficiar a candidatura à reeleição. Além disso, ambos são acusados de pintar de rosa (cor da campanha) os semáforos da cidade, às vésperas do pleito. Em parecer enviado ao TSE, a procuradoria-geral Eleitoral (PGE) pediu que esse recurso não seja aceito, entendimento que foi seguido pelo relator, ministro Herman Benjamin.

O julgamento dos dois casos foi suspenso por pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e não tem data para retornar à pauta.

A reportagem está tentando contato com Francisco Arthur de Souza Oliveira.

COM A PALAVRA, ROSINHA

A assessoria de imprensa da família de Anthony Garotinho informou que, ao contrário do que diz a Procuradoria da República, o ex-governador não trabalha mais no jornal O Diário.

Em relação ao recurso do MPE, o advogado da ex-governadora Rosinha Garotinho, Maurício Costa, afirma que o processo de contratação de professores deu-se de forma legal, uma vez que se iniciou em 19 de junho. Portanto, fora do período vedado pela legislação eleitoral. O próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro atestou isso.

Sobre o segundo recurso, impetrado por Rosinha Garotinho, a ex-governadora acredita que o TSE votará de forma consciente e pela legalidade, já que a acusação de que ela mandava pintar postes na cidade de Campos na cor “roxo paixão”, cor essa que a oposição denominou “rosácea”, chega a ser ridícula. Além disso, Rosinha acrescenta que é absolutamente normal o fato de uma matéria publicada no órgão oficial da Prefeitura de Campos ter sido replicada por um jornal do interior.

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