Relator pede anulação da votação pela cassação de Cunha no Conselho de Ética

Relator pede anulação da votação pela cassação de Cunha no Conselho de Ética

Veja a íntegra do parecer que acatou parcialmente o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

06 de julho de 2016 | 12h06

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Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Foto: Gilmar Felix/Agência Câmara

Nesta quarta-feira, 6, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros – DF) acatou em parte o recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário o pedido de sua cassação.

Documento

No parecer de 69 páginas, o parlamentar do Pros aponta que teria havido irregularidade na votação do dia 14 de junho no Conselho de Ética da Câmara que, por 11 votos a nove, aprovou o relatório pela cassação do peemedebista e, diante disso, pede que ela seja refeita.  Segundo Ronaldo Fonseca, a votação nominal por chamada, que foi realizada no dia, não está prevista no regimento interno da Casa, que prevê que a votação deveria ter sio feita no painel eletrônico.

Além disso, de acordo com Fonseca, a forma como foi definida a ordem de votação dos parlamentares do Conselho de Ética pelo presidente do colegiado, seria irregular. “No caso, a nulidade é ainda mais gritante. Isso porque, mesmo que se admitisse a votação por chamada de deputados (nahipótese, por exemplo, de o sistema eletrônico ter apresentado falhas), não caberia ao Presidente do Conselho escolher, ao seu talante, a ordem em que se daria a chamada, como fez no caso, em que definiu que a ordem seria por bloco e por ordem alfabética no bloco”, assinala o deputado.

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