No despacho que mandou cancelar o alvará de soltura dado a Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou que "o desembargador de plantão", Rogério Favreto, foi "induzido em erros pelos impetrantes".
Assinado pelo magistrado às 14h13, a ordem de Gebran foi de que a Polícia Federal e a Justiça Federal em Curitiba não soltasse Lula. E que o processo do habeas corpus em que os deputados federais do PT Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira pediram ao desembargador do plantão do TRF-4 a soltura do ex-presidente fossem enviados ao seu gabinete - responsável oficial pelos processos da Lava Jato, na segunda instância.
Documento
LULA PRESO"Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o IMEDIATO retorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação."
Segundo ele, sua decisão foi dada "em caráter excepcional" devido a "flagrante vício". "Vez que resta evidente que o desembargador de plantão foi induzido em erro pelos impetrantes, pois partiram de pressuposto de fato inexistente".
Os três parlamentares do PT, que apresentaram pedido de liberdade de Lula ao desembargador plantonista, às 19h30 de sexta-feira, 6, alegaram existir "fato novo" no processo de execução de pena do ex-presidente, que justificaria sua liberdade. E que o juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, teria cometido atos ilegais no ordenamento de prisão do petista.
"Ocorre que inexiste o suposto ato, vez que a ordem de prisão do ex-presidente partiu da 8.ª Turma deste Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo o magistrado de primeiro grau apenas e tão somente a cumprido", entendeu Gebran.
Segundo ele, Moro apenas executou uma ordem dada pela 8.ª Turma do TRF-4, que em abril deste ano confirmou em segunda instância a condenação de Lula a 12 anos e 2 meses de prisão no caso tríplex. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 daquele mês. ""Não há qualquer conteúdo decisório proferido pelo Juiz impetrado, mas conteúdo vinculado à ordem da colenda Oitava Turma, determinando a expedição de mandado de prisão", completa Gebran.
"Sem adentrar, neste momento, no mérito de ser ou não caso de tomada de decisão em plantão, o fato é que tendo partido a decisão de prisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal, a competência para revisão da decisão é da própria Turma ou de Tribunal Superior com competência recursal", afirma o relator da Lava Jato no TRF-4. "Nem uma nem outra coisa se aplica ao presente feito."
Não errou. Após decisão de Gebran, Favreto voltou a despachar no HC e manteve sua ordem de liberdade, e ainda respondeu o colega. Segundo ele, "esgotadas as responsabilidades de plantão, sim o procedimento será encaminhado automaticamente ao relator da 8.ª Turma dessa Corte".
"Desse modo, já respondo a decisão do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura", afirma Favreto.
Documento
LULA SOLTO"Da mesma forma, não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão."
O desembargador que mandou soltar Lula afirma é inaplicável a decisão de Gebran no HC e que "não há qualquer subordinação" dele "a outro colega". "Mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção."
Desrespeito. No despacho, Favreto ainda determinou que a decisão do juiz federal Sérgio Moro de suspender a liberdade e consultar o relator da Lava Jato no TRF-4 fosse apurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta "falta funcional" e ainda avisa a PF que o descumprimento da ordem de soltura pode imlicar em "desobediência de ordem judicial".
"Extraia-se cópia da manifestação do magistrado da 13ª Vara Federal, para encaminhar ao conhecimento da Corregedoria dessa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, a fim apurar eventual falta funcional, acompanhada pela petição (dos autores do HC, que acusaram desrespeito à ordem judicial)."
Ao determinar pela terceira vez no dia "o imediato cumprimento da medida de soltura" de Lula, em "prazo máximo de uma hora", o desembargador do plantão do TRF-4 avisou: "o descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais".
