Relações contratuais em tempos de pandemia

Relações contratuais em tempos de pandemia

Thiago Maroli*

10 de abril de 2020 | 09h00

Thiago Maroli. FOTO: DIVULGAÇÃO

Um novo cenário mundial vem se moldando nos últimos meses, trazendo implicações comerciais e econômicas em escala inicialmente subestimada. Em poucos meses a covid-19 passou de uma epidemia à uma pandemia de escala global, atingindo todos os continentes e consequentemente, em diferentes níveis, os mais diversos setores da economia. Poucos poderiam imaginar que Governos das mais diversas orientações tomariam medidas protetivas tão severas, tais como fechamento de fronteiras e comércio, bem como a quarentena obrigatória, inclusive em países e regiões densamente povoadas e economicamente ativas.

Ante este cenário, incertezas e medos, tanto sociais, quanto econômicos, vêm se intensificando, requerendo redobrada atenção e serenidade nas tomadas de decisões, pois os reflexos destas trarão consequências presentes e futuras que não podem ser previstas com exatidão, mas devem ser ponderadas. A história nos mostra que ciclos vêm e passam e consigo trazem problemas e oportunidades, cabendo a cada um adequá-los a sua realidade específica.

No Brasil, assim como em diversos outros países, tanto empresas, quanto indivíduos têm experienciado, ou possivelmente experienciarão, dificuldades ou dilemas relacionados a obrigações comerciais e contratuais. Ao enfrentarem tais situações, deve-se lembrar que a conjuntura atual demanda reflexão visto que podem desencadear, especialmente em decorrência de ações imprudentes, em consequências desastrosas no curto ou longo prazo.

Do ponto de vista legal, a mera utilização dos efeitos da covid-19 como respaldo para um descumprimento ou resolução contratual pode não ser uma alternativa viável, uma vez que, além de suas especificidades e termos, os contratos envolvem duas ou mais partes, cada uma das quais com suas peculiaridades e inseridas em contextos específicos, demandando uma análise casuística e circunstancial.

Nos deparamos aqui com situações distintas e de especial atenção e complexidade. O ambiente de negócios é complexo e dinâmico, contratos existentes, em negociação e que virão a ser negociados devem ser cuidadosamente analisados. A negociação e construção contratual, não antes menos importantes, ganharam especial enfoque.

Dentre os dispositivos legais mais aventados para respaldar os efeitos da covid-19 nas relações comerciais podemos citar o caso fortuito e força maior, onerosidade excessiva e teoria da imprevisão, cada qual com seus requisitos e especificidades que demandam uma análise caso a caso. Antes de serem invocados, questões como os efeitos reais e o nexo causal da covid-19 no contexto do contrato, condições do fato, medidas mitigatórias, superveniência do fato e efeitos, ausência de culpa e inevitabilidade devem ser observados e analisados cuidadosamente, ante a realidade de cada relação comercial, além das próprias regras contratuais avençadas e leis específicas que podem reger a citada relação comercial.

Novamente, a abrangência e caráter inusitado da situação demandam atenção redobradas ao se buscar tais soluções, como a situação pode estar afetando não só a parte que está buscando uma saída jurídica, mas também as demais partes da relação, mesmo que em diferentes níveis. Bom senso e razoabilidade devem imperar no momento e antes de se buscar uma judicialização da demanda, cujos efeitos poderiam ser, inclusive, adversos, soluções alternativas de controvérsias, tais como negociações de boa-fé ou até mesmo mediação, deveriam avaliadas e contextualizadas.

No contexto das operações de fusões e aquisições, que por muitas vezes acorrem em dois momentos, assinatura e fechamento da operação, condicionado este último, em geral, ao cumprimento de certas condições é comum encontrarmos gatilhos contratuais para tratar tais situações, a exemplo das cláusulas MAC (Material Adverse Change), mas uma análise específica do caso, inclusive na construção da referida cláusula é de suma importância. Não esqueçamos que outros fatores podem influenciar na operação, inclusive do ponto de vista financeiro, tanto do comprador, quanto do vendedor, além da estrutura incialmente proposta para a operação, que pode ter sido negativamente impactada ou até mesmo impossibilitada ante o cenário atual e possíveis desdobramentos futuros.

Na esteira deste evento, especialmente ao tratarmos de novos contratos, além do dos efeitos já conhecidos da pandemia, vale lembrar que, no Brasil, há um fator adicional a ser considerado no contexto em discussão, que é o recente advento da Lei da Liberdade Econômica, a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, trazendo alterações em leis e mudanças na aplicação e de interpretação abrangendo desde o direito civil e trabalhista até o empresarial e econômico.

Os contratos comerciais e as negociações entre as partes do setor privado receberam uma nova abordagem mais liberal, demandando especial atenção na elaboração de contratos. Alterações trazidas ao Código Civil privilegiaram a vontade das partes, a interpretação e a liberdade de contratar, trazendo uma nova abordagem sobre como os contratos, civis e comerciais, são celebrados e executados. Práticas de mercado, como as partes cumprem os termos do acordo e regras de interpretação agora são pontos que ganharam força e devem ser observados com mais rigor, uma vez que, além de tais novidades, devemos observar o amadurecimento do tema em nossos tribunais e relações comerciais.

A economia perdurará, assim como os negócios e relações comerciais. Estamos vivenciando um ciclo, com características muito particulares e em constante mudança, demandando cautela e bom senso, evitando-se o desespero e tomadas de decisão desarrazoadas.

*Thiago Maroli, sócio de M&A e Societário do NHMF Advogados

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