Relações contratuais em tempos de coronavírus

Fernando Abel*

04 de abril de 2020 | 06h30

Projeções para o Brasil indicam que ainda não estamos enfrentando a fase mais aguda da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. No entanto, já experimentamos as primeiras consequências. Não só as relações humanas mais íntimas estão sendo radicalmente afetadas em virtude do distanciamento social recomendado pelas autoridades de saúde, mas, também, as relações jurídicas existentes nos mais diversos setores. Eventos são cancelados, escolas suspendem as aulas, empresas determinam a prática de home office, voos são cancelados e quarentenas são determinadas por governos locais, gerando, assim, um pesado fardo sobre a economia e relações jurídicas.

Desse modo, como ficaria o cumprimento dos contratos comerciais? Quais são os mecanismos contratuais que as empresas possuem para atravessar este período de epidemia? É certo que a atividade empresarial é intrinsecamente relacionada ao risco nela envolvido, calcular os riscos versus oportunidades de determinada atividade é, em última análise, a essência do empreendedorismo. Entretanto, existem acontecimentos que, de tão extraordinários e imprevisíveis, fogem completamente ao que se poderia razoavelmente prever ou evitar, e que impactam a capacidade, ou mesmo possibilidade, de uma parte cumprir determinadas (ou todas) as obrigações assumidas através de um contrato. Este cenário suscita a aplicação de dois institutos presentes em nossa lei civil, os quais veremos a seguir.

Teoria da Imprevisão 

Situações supervenientes e imprevisíveis que tornem a execução de um contrato excessivamente onerosa para uma das partes podem suscitar a sua revisão ou mesmo resolução. Isto porque, nos contratos de execução diferida ou de trato sucessivo, as obrigações constituídas entre as partes assim o foram tomando-se por base a realidade social-econômica do momento em que foram avençadas.

O Código Civil trata da teoria da imprevisão nos artigos 478 a 480, cuja redação aponta para a resolução e modificação das obrigações “[…] em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis […]” (Artigo 478 do Código Civil)

Conforme ensina Maria Helena Diniz, para que sejam configurados este acontecimento extraordinário e imprevisível, ele deve representar “[…] alteração radical das condições econômicas no momento da execução do contrato, em confronto com as do instante de sua formação[…][1]”e “[…] imprevisibilidade e extraordinariedade daquela modificação, poia é necessário que as partes, quando celebraram o contrato, não possam ter previsto esse evento anormal, isto é, que está fora do curso habitual das coisas, pois não se poderá admitir a rebus sic stantibus se o risco advindo for normal ao contrato[2]”.

Parece-nos claro que os acontecimentos desencadeados pela atual pandemia da covid-19 configuram claramente situação imprevisível e extraordinária, impossível de terem sido previstos e causadores de alteração radical das condições econômicas e sociais em curtíssimo espaço de tempo.

Assim sendo, sob o ponto de vista da continuidade dos contratos comerciais atualmente vigentes e que estão sendo impactados pelo cenário atual, a parte prejudicada pode socorrer-se da teoria da imprevisão como argumento para pleitear junto à outra parte a revisão das obrigações contratadas, seu adiamento, substituição ou mesmo cancelamento e, em última análise, caso a outra parte quede-se irredutível ou tenha entendimento diferente, pode recorrer à Justiça a fim de que o contrato prejudicado seja resolvido e seus prejuízos mitigados.

Caso Fortuito ou Força Maior

 Além de repercussão no cumprimento regular dos contratos comerciais, conforme vimos acima ao discutirmos a teoria da imprevisão, a ocorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível também pode embasar a exclusão do dever de indenizar da parte que se tornar devedora em consequência de tal acontecimento e, de alguma forma, causar dano a outra parte. A lei civil brasileira não deixa muito claro o conceito de caso fortuito ou força, limita-se apenas a determinar que a sua ocorrência tem o condão de excluir o dever de indenizar do devedor em caso de prejuízo causado em virtude da sua ocorrência, salvo expressa disposição em contrário. Neste sentido, o artigo 393 do Código Civil estabelece: “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não se podiam evitar ou impedir.”

A definição, ou definições, de caso fortuito ou força maior, são fruto de construções doutrinárias e jurisprudenciais, e não são unânimes. Enquanto existem aqueles que apregoam a existência de diferença conceitual entre caso fortuito (acontecimento de origem humana, ato de terceiros) e força maior (acontecimento natural imprevisível, ou de origem desconhecida), existem outros que entendem tratar-se de expressões sinônimas — visto que a própria lei, embora utilize a partícula “ou” entre ambas, dando a ideia de que ambos não poderiam ocorrer ao mesmo tempo, não faz distinção entre ambos –, entendimento este que é compartilhado atualmente pelo Superior Tribunal de Justiça.

A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a execução, no todo ou em parte, das obrigações assumidas em contrato faz com que o devedor não seja responsabilizado pelos prejuízos resultantes deste descumprimento, salvo pelas seguintes exceções: (i) se as partes expressamente convencionarem no contrato de outra forma; (ii) se o devedor estiver em mora, respondendo não só pelos prejuízos causados pela mora, mas, também, pela impossibilidade da prestação durante o atraso (arts. 394 a 399, CC); (iii) no caso do procurador que, a pesar de vedação expressa, substabeleça poderes para terceiro, responderá perante o outorgante pelos prejuízos causados por atuação do substabelecido (art. 667, CC); e (iv) em caso de obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito (art. 246, CC)[3].

Assim, sob o mesmo argumento feito para a teoria da imprevisão, também nos parece claro que a pandemia que atravessamos é exemplo prático de uma situação de caso fortuito ou força maior e, não existindo alguma das exceções listadas acima no caso concreto, poderá ser suscitada como excludente do dever de indenizar.

Como as empresas devem proceder então?

Tendo em mente os conceitos acima tratados, bem como o ineditismo da situação pela qual passamos em função da pandemia da covid-19, recomenda-se que as empresas procedam com cautela, e, dentro do espírito de boa-fé que deve reger as relações contratuais (art. 113, CC), procurem, antes de qualquer medida, negociarem com suas contrapartes contratuais a fim de que soluções criativas e que busquem preservar ao máximo a normalidade das relações jurídicas possam ser implementadas sem a necessidade de que se socorra de medidas judiciais.

Para tanto, é fundamental que os contratos em vigor sejam revisitados, de maneira que suas cláusulas relativas a penalidades, rescisão motivada e solução de conflitos possam ser manejadas da melhor forma possível em busca deste objetivo. Recomenda-se, ainda, que quaisquer entendimentos entre as partes que representem alterações, ainda que momentâneas, na execução de determinado contrato sejam formalizadas entre elas, por qualquer meio escrito idôneo, tais como aditivo contratual, correspondência, e-mail e etc.

Não seria exagerada a previsão de que observaremos, num futuro próximo, o surgimento de jurisprudência, interpretações e aplicações específicas destes consagrados institutos jurídicos sobre os efeitos da pandemia da covid-19 em todas as áreas. Até lá, gestores e advogados devem trabalhar em sintonia a fim de que prejuízos de toda espécie possam ser mitigados ao máximo.

*Fernando Abel, especialista em direito societário e contratual

Tudo o que sabemos sobre:

Artigocoronavírus

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: