‘Relação com Lula era focada no BC’, diz Henrique Meirelles

‘Relação com Lula era focada no BC’, diz Henrique Meirelles

Ex-presidente do Banco Central no Governo do petista (2003-2011), ministro da Fazenda de Temer prestou depoimento como testemunha de defesa em processo sobre o caso tríplex do Guarujá

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

10 Março 2017 | 12h52

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. Foto: Wilton Junior/Estadão

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. Foto: Wilton Junior/Estadão

O ministro da Fazenda do Governo Temer, Henrique Meirelles, prestou depoimento na manhã desta sexta-feira, 10, como testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Meirelles foi presidente do Banco Central do Governo Lula entre 2003 e 2011.

O ministro falou em audiência por vídeoconferência, desde Brasília, perante o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, no processo em que Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, quis saber de Meirelles, se ‘em algum momento identificou alguma prática indevida do ex-presidente, por exemplo, ele comandar um esquema de corrupção’.

“A minha relação com o presidente Lula era totalmente focada em assuntos relativos ao Banco Central e à política econômica e, nesta interação, eu nunca vi ou presenciei nada que pudesse ser identificado como algo ilícito ou ilegal.”

Durante a audiência, Moro vetou uma pergunta do defensor. “Pelos elementos que o sr. tem, o governo do presidente Lula foi um governo que trouxe benefícios ao País e não um governo que tenha buscado benefícios pessoais para os governantes e pessoas do alto escalão do governo?”

O magistrado afirmou que Zanin estava perguntando a opinião do ministro.

“Ele (Meirelles) responde sobre fatos apenas”, disse Moro. “A impressão é que a defesa está fazendo propaganda política do governo anterior. Não é apropriado, aqui existe um objeto de acusação bem delimitado. Fica indeferida a pergunta.”

Cristiano Zanin negou. “Propaganda política não estou fazendo, excelência. Até porque eu sou advogado e não cabe a mim fazer nenhum tipo de consideração de natureza política. Eu só estou enfrentando a acusação difusa que o Ministério Público lançou nos autos.”

Em sua última pergunta, o defensor questionou Henrique Meirelles se ele ‘teve conhecimento de algum elemento concreto que pudesse indicar a presença de uma estrutura criminosa de poder durante o governo do presidente Lula que tivesse o presidente Lula como comandante dessa estrutura criminosa’.

“Eu não tive acesso a nenhum tipo de informação sobre isso, inclusive, porque não era o papel do Banco Central”, declarou o ministro da Fazenda.

No fim da audiência, Moro brincou com Meirelles.

“Sr. ministro, agradeço mais uma vez a disposição de Vossa Excelência para responder essas questões. Sei que o tempo de Vossa Excelência é muito valioso, mas o Juízo também não tem perguntas a Vossa Excelência. Teria perguntas sobre Economia, mas não é o momento apropriado, está fora do objeto do processo. Deixamos para uma outra oportunidade eventualmente.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS

Meirelles e Furlan esvaziam “contexto” da acusação e Moro interrompe defesa

Dois ministros do governo Lula, de Pastas de relevância, como o Banco Central e o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio – Henrique Meirelles e Luís Fernando Furlan -, com trajetórias igualmente reconhecidas em outros segmentos políticos, declararam não ter nunca presenciado uma ação ilegal ou não republicana por parte do ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na vigência de seu governo. Meirelles foi um ministro longevo tendo permanecido do início de 2003 a 1/1/2011.

Os relatos ocorreram hoje (10/3) na 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Meirelles salientou sua independência na presidência do BC, sempre respeitada por Lula, e Furlan que toda as missões empresariais foram concebidas dentro da estratégia de promover o Brasil como destinatário de investimentos e abrir espaço ao comércio com novos países. Nos encontros que Furlan promoveu com empresários, na presença da Lula, os temas foram do interesse do País, jamais pessoais ou partidários.

A defesa surpreendeu-se pelo juiz ter indeferindo uma questão, sob a alegação de que a testemunha deveria se ater a fatos e não opiniões. A denúncia diz – de forma fantasiosa – que Lula focou as ações de seu governo em torno de uma estrutura criminosa para beneficiar os que estavam no poder. A pergunta da defesa foi para que Meirelles esclarecesse se a política macroeconômica empregada, aliada à estratégia de transferência de renda e aquecimento interno da economia resultaram em benefícios para o Brasil. Com a aquiescência de Meirelles, o juiz interrompeu a arguição.

A contraposição da realidade exposta pela testemunha à tese central da acusação levou o juiz a cair em contradição com posições que manteve anteriormente. Neste caso, Meirelles estava depondo sobre fatos, mas o juiz invocou o artigo 213 do Código de Processo Penal – a testemunha não pode dar impressões pessoais – para impedir que se materializasse um argumento favorável à defesa, vindo de uma figura pública que ainda ocupa posição de notoriedade. Essa limitação legal sempre foi cobrada pela defesa ao longo das oitivas das 68 testemunhas anteriores, sendo sempre rechaçada.

Houve claro objetivo de interromper uma arguição pertinente e favorável, num notório desrespeito ao trabalho da defesa. Há uma clara opção de deixar ofuscar os sólidos argumentos que a defesa leva ao processo com incidentes periféricos gerados pelo juiz.

Cristiano Zanin Martins