Reincidente em receptação de equipamentos de ultrassom tem pena reduzida porque confessou crime

Reincidente em receptação de equipamentos de ultrassom tem pena reduzida porque confessou crime

Desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo consideraram que ‘confissão espontânea e a circunstância agravante da reincidência são igualmente preponderantes’

Pedro Prata

30 de janeiro de 2020 | 07h04

Os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziram a pena e passaram para o regime semiaberto um condenado reincidente que vendeu equipamentos de ultrassonografia roubados via internet. Ele confessou o crime.

O acusado pretendia a desclassificação do crime para a modalidade simples do delito ou compensação entre a circunstância atenuante da confissão espontânea e a circunstância agravante da reincidência.

Esta última tese foi acolhida pelo desembargador César Augusto Andrade de Castro, relator. “Acompanho o entendimento de que a confissão espontânea e a circunstância agravante da reincidência são igualmente preponderantes, na medida em que ambas refletem aspectos sobre a personalidade do agente.”

Foto: Pixabay/@vitalworks/Divulgação

Andrade de Castro ainda trocou o regime fechado pelo semiaberto, pois considerou que ‘o crime em questão foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa’.

Assim, reduziu a pena de quatro anos de reclusão pelo crime de receptação qualificada para três anos.

Além do relator, participaram do julgamento virtual os desembargadores Luiz Antonio Cardoso, presidente do Tribunal, e Álvaro Castello.

Receptação

Alan da Silva Santos e Caio da Silva Alexandre eram acusados de adquirir dois equipamentos de ultrassonografia que haviam sido roubados de Bruno de Castro Nagib Salomão.

Os dois estariam cientes da origem ilícita dos bens, e os colocaram à venda na internet em 18 de julho de 2018 por R$ 7,5 mil.

Contudo, Salomão identificou os aparelhos enquanto fazia uma busca na internet. Então, marcou encontro com Alan em um hospital e acionou a Polícia Militar.

Os PMs prenderam Alan e Caio e apreenderam os equipamentos de ultrassonografia.

À Justiça, Alan confessou a acusação e inocentou Caio. Disse que comprou os aparelhos por R$ 1 mil, e que pretendia revendê-los.

Caio manteve a versão dos fatos. Alegou que conhecia Alan como vendedor de peças de automóveis, e que na data dos fatos deu uma carona para ele até o hospital.

É inquestionável que Alan sabia da origem ilícita dos equipamentos, sentenciou o desembargador César Augusto, pois eles foram-lhe oferecidos por um desconhecido por preço muito abaixo do mercado e sem nota fiscal respectiva.

Ele anotou. “Vale consignar ainda que o réu Alan é reincidente, de sorte que seu passado não o recomenda.”

Ainda segundo o relator, os aspectos da ação penal somados aos bons antecedentes de Caio ‘são suficientes a gerar dúvida razoável, impondo a manutenção da absolvição’.

“Destarte, com a devida vênia aos judiciosos argumentos do representante do Ministério Público, é de rigor o reconhecimento do brocardo “indubio pro reo” e a manutenção da decisão absolutória.”

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