Regulamentação incentivará mercado de criptomoedas

Regulamentação incentivará mercado de criptomoedas

Beibei Liu*

03 de dezembro de 2019 | 11h00

Beibei Liu. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil é considerado o maior mercado de criptomoedas de toda a América Latina. Neste ano, foram negociados mais de 2,5 bilhões de dólares. Somente em bitcoins, o País já ultrapassou a quantia de R$ 10 bilhões. É a primeira vez que esta marca é superada. Até então o recorde tinha ocorrido em 2017 com R$ 8 bilhões — ano em que essa moeda se tornou extremamente popular e chegou ao valor de mercado US$ 20 mil.  Até o momento, em 2019, as exchanges brasileiras declararam ter chegado à cifra de 301.390,78 bitcoins. Se a média for mantida, ao final deste ano, as corretoras nacionais terão movimentado pouco mais de 400 mil criptomoedas.

Juntamente com esse crescimento, vieram denúncias de algumas empresas que supostamente praticaram sistemas de pirâmides financeiras, aproveitando-se da valorização de mais de 1.000% ocorrida para atrair investidores e mascarar o golpe. Qualquer investimento e empresas que garantem ganhos extraordinários devem ser vista com cautela. Atualmente, tramita um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esses casos. Para ser instaurada falta apenas o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pois o pedido ultrapassou o número mínimo de assinaturas, demonstrando o movimento do mercado em trazer mais clareza ao que envolve o assunto.

Outra polêmica recente foi o Projeto Libra, do Facebook, de Mark Zuckerberg. A ideia da criação de uma criptomoeda para facilitar pagamentos nesse ambiente de redes sociais teve a desistência de alguns parceiros anunciados e o questionamento em relação ao controle das autoridades, não pela criptomoeda em si. O argumento é que o projeto visa  facilitar as transações financeiras pela internet, principalmente para mais de um bilhão de pessoas que não têm contas bancárias ou acesso a serviços financeiros, mas possuem smartphones.

Aqueles contrários às criptomoedas alegam que facilitam criminosos para a lavagem de dinheiro. O fato é que toda a desconfiança que envolve os criptoativos  está relacionada à falta de informação e, sobretudo, à ausência de regulamentação, não em relação ao ativo digital.

Atualmente, a venda e compra de criptomoedas no Brasil pode ser feita por meio de corretoras que fazem a intermediação de quem vende com quem compra. As exchanges, como são mais conhecidas, devem reportar todas as operações à Receita Federal do Brasil e seguir regras de KYC (Know Your Customer) de Compliance. Em contrapartida, as operações podem ser realizadas  diretamente entre pessoas (P2P) e em corretoras internacionais. Nesse caso, o reporte à RFB, deve ser por conta da própria pessoa física, de acordo com a Instrução Normativa da RFB, nº 1.888, de 2019.

A inovação, geralmente, vem antes das leis. Hoje, a regulamentação se faz mais do que necessária para coibir fraudes, entretanto, também para dar subsídios ao fomento do desenvolvimento desse mercado já existente e impulsionar mais projetos de criptos no Brasil — consequentemente, gerando empregos. Com uma regulação, de acordo com as características do mercado brasileiro, será criado um ecossistema mais seguro e atrativo para pessoas que ainda têm receio de investir em ativos digitais. Também irá fortalecer a economia como um todo e estimular  a utilização das criptomoedas para consumo de bens e serviços. Nesse momento, no País há um projeto de Lei 3.825/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que prevê que as operações realizadas com criptoativos ou moedas digitais em plataformas eletrônicas de negociação poderão ser regulamentadas.

Além de impulsionar o ecossistema do blockchain e das criptomoedas, pode ser uma grande oportunidade para novos empreendedores e aumentar a conscientização da população em relação aos ativos digitais. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) tem atuado trazendo as propostas do setor para criar uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para ampliar a segurança jurídica e dos usuários ao terem uma fonte confiável para a escolha da exchange para fazer o negócio. Ainda demanda pela obrigatoriedade de informe de transações suspeitas e que seja estabelecido um canal de comunicação oficial, como o Banco Central. Também deve incluir para o marco regulatório do setor a inclusão dos criptoativos no arranjo dos pagamentos brasileiros.

Existe demanda para as criptomoedas em todo o mundo por serem um instrumento eficaz, transparente, rápido e seguro, além de ser um bom investimento.  De acordo com os dados da startup de análise sobre a tecnologia blockchain para instituições públicas e privadas, Chainalysis, entre janeiro e julho deste ano, a quantidade de dinheiro enviado para as 16 maiores plataformas que permitem o pagamento com criptomoedas, como a americana BitPay, cresceu 65% na comparação com o mesmo período de 2018. Em um ano de criação, a exchange NovaDax, tem crescido 90% ao mês e até o final do ano deve chegar à marca de R$ 300 milhões em criptomoedas negociadas.

Em contrapartida, há várias notícias do aumento do uso das criptomoedas no dia a dia. A rede de cafeterias Starbucks vai testar um aplicativo para pagamentos a partir de 2020, a plataforma de pagamentos BitPay vai adicionar um suporte às novas criptomoedas como o Bitcoin Cash, Ether e o XRP. A Nova Zelândia regularizou que salários —  regulares e fixos — podem ser pagos em criptomoedas e, no Chile, mais de 5 mil lojas aceitam o ativo digital como pagamento.

Na história da humanidade, as moedas evoluíram de forma natural, o mesmo ocorre com as criptomoedas, que surgiram em 2008. Por não serem reguladas por uma espécie de banco central e por ainda existir pouca informação a seu respeito, muitos veem esse ativo digital com desconfiança. Mas, junto com a tecnologia blockchain, é uma realidade. É imprescindível que seja regulamentada para trazer mais oportunidades de desenvolvimento econômico e coibir práticas ilegais envolvendo-a justamente por essa falta de regimento. Estarão à frente aqueles que abracem essa realidade em vez de resistirem a ela.

*Beibei Liu é presidente da NovaDAX

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