Registro de marca: a lição da fadinha do skate

Registro de marca: a lição da fadinha do skate

Alan Bousso*

26 de agosto de 2021 | 05h30

Alan Bousso. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Os Jogos Olímpicos de Tóquio fizeram o país do futebol se render ao skate. O feito se deve ao desempenho ímpar de Rayssa Leal, a adolescente maranhense de 13 anos que voltou para a casa com a medalha de prata e a consolidação do pseudônimo de “Fadinha do skate”, pelo qual é conhecida desde 2015. Feliz no mundo esportivo, a moça tem tido problemas com o registro de marca de seu nome artístico por assim dizer — depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pela empresa RRS Odontologia, estabelecida na cidade de Imperatriz, no Maranhão.

Rayssa agora luta para recuperar a marca, amparada pelo Código civil, que em seu artigo 19 dá aos pseudônimos o mesmo amparo legal conferido ao nome do registro civil. Vai também nesse sentido o disposto na Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996) em seu artigo 124, inciso XVI.

Outro aspecto que aponta para a nulidade do registro da empresa odontológica é o fato de que abrange três classes: serviços médicos e odontológicos, artigos do vestuário e ainda serviços de entretenimento e organização de competições. Como pessoa de direito privado, a empresa autora dos registros fere o artigo 128 da Lei de Propriedade Intelectual. O dispositivo legal restringe o registro de marca relativo à atividade exercida. Portanto, o registro carece de amparo legal em duas das três classes elencadas. Em paralelo aos pontos indicados vale ressaltar que a legitimidade é posta em xeque também pelo fato de a titular do referido pseudônimo ou seus representantes legais não terem conferido autorização para tais registros.

O nadador César Cielo também se envolveu em uma disputa judicial com a bandeira de cartões de crédito que leva seu sobrenome. O atleta chegou a celebrar um contrato publicitário com a empresa, mas considerou mais tarde que as cláusulas eram abusivas. Embora tenha vencido em primeira instância, Cielo acabou perdendo a batalha pela nulidade da marca e pela indenização pedida.

No caso da Fadinha do skate, aguarda-se a decisão de nulidade do INPI. Enquanto isso não ocorre, podemos tomar os episódios dos atletas como alertas para os cuidados cabíveis na esfera do registro de marcas.

O registro da marca teria poupado a família da jovem atleta da dor de cabeça. No campo do direito marcário, vale ainda ressaltar a importância de que sejam depositados registros para cada classe de serviços em que se queira explorar a marca. Do caso Cielo extrai-se a importância de que todas as partes tenham orientação jurídica adequada para garantir equilíbrio e regras claras na celebração de contratos que envolvam marcas de direitos de imagem.

Apesar do imbróglio com a empresa de odontologia, Rayssa parece ter tido um pouco mais de sorte. Enquanto ainda estava em Tóquio, uma advogada solicitou ao INPI o registro da marca Fadinha para skates e produtos correlatos. A profissional anunciou que vai repassar os direitos à atleta e contou com o aval do pai da skatista para dar prosseguimento ao processo.

Mas, seja no esporte ou no mercado jurídico, o ideal é não contar com a sorte. Quando um profissional ou personalidade, independentemente da área, começa a despontar com determinado pseudônimo, é medida sensata e que garante a segurança jurídica fazer o quanto antes o registro de marca. Em tempos em que anônimos viram famosos literalmente da noite para o dia na internet, uma medida que pode parecer exagerada ou pretensiosa hoje, pode mostrar-se sábia amanhã. Depois, se e quando o sucesso vier, é só colher os louros.

*Alan Bousso, advogado, mestre em Direito Processual Civil, e sócio do Cyrillo & Bousso

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