Regina quer nova análise técnica sobre edital de Alvim

Regina quer nova análise técnica sobre edital de Alvim

Em fevereiro, reportagem do 'Estado' revelou que Consultoria Jurídica da Cultura se manifestou pelo arquivamento do Prêmio Nacional das Artes após discurso 'inconteste' nazista afastar 'possibilidade de defesa' do programa

Paulo Roberto Netto

09 de março de 2020 | 17h42

A Secretária de Cultura Regina Duarte irá pedir nova análise técnica sobre o Prêmio Nacional das Artes, anunciado pelo ex-secretário Roberto Alvim no vídeo em que parafraseou o ministro nazista Joseph Goebbels. A iniciativa parte de ações que buscam fazer um ‘diagnóstico’ sobre os projetos da pasta, incluindo o edital que se encontra suspenso desde 22 de janeiro.

O ‘Estado’ revelou em fevereiro que parecer da Consultoria Jurídica da Secretaria de Cultura afirmou que o discurso de Alvim tornou insustentável uma defesa jurídica do Prêmio Nacional das Artes. O documento classificou como ‘inconteste’ a associação do nazismo ao edital e pediu seu imediato arquivamento.

Como a sugestão da consultoria jurídica é apenas opinativa e não vinculante, Regina Duarte não é obrigada a cumprir com a manifestação.

A secretária de Cultura, Regina Duarte, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A reportagem mostrou também que a minuta do edital aponta que o programa foi norteado com base ‘na Pátria, na Família, na Coragem do Povo e profunda ligação com Deus’. Os documentos foram obtidos com exclusividade via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Além de novo parecer técnico, Regina deverá se reunir com servidores para discutir o futuro do edital. Desde a demissão de Alvim, o Prêmio Nacional das Artes foi suspenso até a mudança de gestão ser concluída, com a posse da atriz ao cargo de Secretária de Cultura.

O concurso, estimado em R$ 20 milhões, concederia prêmios milionários para óperas, peças de teatro, pinturas, obras de literatura, música e histórias em quadrinhos. Os vencedores seriam selecionados por ‘membros do Poder Público e membros com notório saber e comprovada experiência na área específica relacionada ao edital’.

Indefensável. O primeiro parecer jurídico sobre o Prêmio Nacional das Artes apontava ‘risco de questionamentos ou apontamentos’ contra o edital devido ao discurso de teor ‘inconteste’ nazista proferido por Alvim. Por conta do vídeo, a Advocacia-Geral da União afirmou que poderia haver confusões entre o que está no texto do edital e o que foi dito pelo ex-secretário.

“O Edital já estaria fadado a sofrer inevitáveis e numerosos questionamentos judiciais, uma vez que estaria ligado de maneira umbilical à manifestação de cunho pretensamente nazista exarada pelo Secretário Especial de Cultura, sr. Roberto Alvim”.

O próprio parecer afirmou que as declarações do ex-secretário também produziriam risco jurídico à própria Advocacia da União, que estava impossibilitada de defender o edital.

“Reforce-se o papel institucional da Advocacia-Geral da União na defesa dos princípios constitucionais atrelados à moralidade, direitos humanos e defesa do Estado Democrático de Direito, o que também já afastaria de plano a possibilidade de adentrar na análise ou defesa de qualquer ato cuja constituição tenha possível referência ao ideário nazista”, aponta.

A Secretaria de Cultura não se manifestou sobre o parecer. O espaço segue aberto a manifestações.

Tudo o que sabemos sobre:

Regina DuarteRoberto Alvim

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.