Por isso, o momento exige estado de alerta e cautela, já que grande parte dos CNPJs na área médica está enquadrada no regime tributário do Lucro Presumido, que sofrerá grande impacto.
Atualmente, consultórios médicos e outras empresas da área recolhem cinco tributos: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como tributos federais; e, ainda, o Imposto Sobre Serviços (ISS), como tributo municipal.
Sendo assim, a média de carga tributária para negócios na área médica está em 13,33%. Isso varia um pouco, conforme a cidade em que a empresa está, uma vez que a alíquota do ISS muda de município para município. Com o projeto de reforma apresentado, a carga pode aumentar para aproximadamente 20%. Isso porque o projeto do governo discute a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Ocorre que, atualmente, somados PIS e Cofins, a alíquota é de 3,65%, já a alíquota da CBS será de 12%.
Já há mobilizações para mitigar os efeitos da reforma em curso, inclusive da classe médica e suas entidades. Contudo, o que sugiro aos empresários da área é aguardar pela tramitação e aprovação do projeto, antes de tomar qualquer decisão. Afinal, trata-se, ainda, de um "processo embrionário" da reforma tributária.
Há muitos interesses em jogo - das partes arrecadadoras (União, Estados e Municípios) e das partes pagadoras (classes profissionais, empresariais e cidadãos em geral). O momento hoje é ideal para discutirmos as informações apresentadas, sem tirarmos conclusões.
Relembro, ainda, que, além do projeto de lei enviado pelo governo, há pelo menos outras duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. São as propostas de emenda constitucional 45/2019 e 110/2019, que estabelecem mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro.
É possível que o momento em que vivemos uma crise em consequência de uma pandemia não seja o mais apropriado para a discussão de uma reforma tributária. Mas ela é sim necessária, porque o sistema tributário brasileiro é complexo, a carga tributária é pesada. No atual sistema não se sabe quanto exatamente se paga de impostos. Tributa-se muito o consumo, se comparado com a tributação da propriedade, por exemplo.
*Júlia Lázaro, sócia da Mitfokus Soluções Financeiras
