Reforma tributária – o cidadão no centro da discussão

Reforma tributária – o cidadão no centro da discussão

Alexis Fonteyne*

28 de julho de 2020 | 09h02

Alexis Fonteyne. Foto: Divulgação

Aguardada há mais de 30 anos, a reforma tributária mal começou e uma série de atores e setores tecem rapidamente críticas ácidas contra a iniciativa.

Mesmo com um dos piores sistemas tributário do mundo, na posição 184 entre 190 países do ranking do Doing Business do Banco Mundial, mesmo com 4,98 trilhões de reais em contenciosos tributários, mesmo custando ao pagador de impostos 1.500 horas anuais só para o cumprimento das obrigações acessórias com o fisco, há quem critique a iniciativa do governo federal e do Congresso de fazer uma reforma tributária.

Dentre os principais críticos do momento, determinados setores da economia que não percebem ou ignoram o tamanho do privilégio tributário que recebem e desejam a qualquer custo manter o status quo; jovens influencers de redes sociais que nunca apuraram e preencheram uma GNRE – para quem é mais fácil criticar para ganhar likes do que apresentar uma solução – e determinados grupos de interesse que ganham muito com a atual caos do sistema tributário.

Assim como um bonsai japonês, o sistema tributário está todo distorcido, retorcido e tolhido pela poda do Estado brasileiro, que impede a economia de crescer livremente e competir com o resto do mundo.

Setores econômicos têm conflito de interesse e no Brasil, onde sempre foram muito mal acostumados com atendimentos personalizados por governos e pelo Estado, dificilmente enxergam a economia como um todo. A visão é míope e não vai além do horizonte do setor e de seus benefícios.

A reforma tributária deve ser neutra de forma global, ou seja, a carga tributária do Brasil não deve, após a reforma, ser superior à carga atual. O que não significa que ela será neutra por setor. É lógico que os setores que, hoje, pagam menos tributos ou são isentos, como por exemplo o setor de serviços e locação, terão que pagar tributos equivalentes aos setores com alta carga tributária, como o setor de produção de bens duráveis. Por que a panela para quem cozinha feijão com arroz deve ter menos impostos do que a academia de ginástica?

Por estes motivos, temos de colocar o cidadão no centro da discussão da reforma tributária, é ele quem paga a conta, é ele quem paga o custo-Brasil. Temos de reconhecer também a evolução no perfil de consumo do cidadão conforme ele ascende na cadeia social. Esta análise tem relação direta com o famoso aspecto regressivo do atual sistema tributário. Pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que ricos.

De forma genérica, a carga tributária de bens é superior do que a carga em serviços que, por sua vez, é superior a de locações.

Um cidadão na base da pirâmide social consome proporcionalmente muito mais bens como alimentos, vestuários, gás de cozinha e utensílios do que serviços como academia, cinema ou locações de veículos, máquinas, hardwares e softwares. Por esta razão, atualmente, este cidadão mais pobre paga mais tributos na proporção do seu rendimento.

Já um cidadão no topo da pirâmide, além de não consumir todos os rendimentos que aufere no mês, ainda tem um perfil de consumo proporcionalmente mais baseado em serviços como academia, cuidados pessoais e estéticos, streaming, pacote de dados, restaurantes, hotéis, educação e saúde particular. Os serviços são mais acessados por quem tem mais e representam proporcionalmente mais na sua renda.

Quando colocamos o cidadão no centro da discussão, temos de buscar a neutralidade da carga tributária no seu bolso e não no setor X, Y ou Z. Exatamente por este motivo que ao imaginarmos o bolso de um cidadão pobre, do qual sai mais tributos para o consumo de bens do que de serviços, é que concluímos que a carga tributária sobre bens tem que de ser no mínimo equivalente ao de serviços.

A reforma do sistema tributário deve ser vista de forma sistêmica. O crescimento da economia de 20% em 10 anos gerará ganhos de escala que beneficiarão a todos os setores. A barra do ganho médio vai subir para todos, o que criará um círculo virtuoso que beneficiará a todos os setores e todos os consumidores.

Ao olharmos para um sistema tributário temos de olhar como olhamos para uma floresta. Olhamos para o conjunto, a simbiose de todas as vidas e não apenas para uma árvore.

*Alexis Fonteyne, deputado federal por São Paulo e empresário

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