Reforma tributária: filantrópicas serão fundamentais para o País no pós-pandemia

Reforma tributária: filantrópicas serão fundamentais para o País no pós-pandemia

Custódio Pereira*

03 de agosto de 2020 | 08h25

Custódio Pereira. Foto: Divulgação

O forte impacto da pandemia do coronavírus sobre a economia brasileira agravou a crise que nos afeta já há alguns anos e, com isso, acendeu um sinal de atenção junto ao governo, que vem se movimentando no sentido de trazer para sua pauta prioritária projetos considerados fundamentais para a reestruturação do país. É o caso da Reforma Tributária, notoriamente importante para que se promova no Brasil maior equilíbrio fiscal e modernização do nosso sistema de tributos sobre o consumo, a renda e a produção, favorecendo que se estabeleça um ambiente mais amigável para o empreendedorismo e a geração de negócios e empregos, necessidades históricas que se tornaram ainda mais urgentes para o cenário de recuperação pós-pandemia.

Isso posto, considero importante alertar sobre o quanto é fundamental que esse processo seja conduzido de forma cautelosa e com um olhar cuidadoso para a preservação de recursos que favorecem a parcela mais carente da sociedade, de forma a não se produzir ainda mais injustiça social. E por que digo isso? Segundo informações recentes, o governo vem discutindo a possibilidade de colocar na pauta do Congresso, ainda no segundo semestre, um plano para a Reforma Tributária, baseado em um estudo da Receita Federal, que prevê a revisão de benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia.

Certamente, para que seja efetiva, a reforma terá de promover mudanças profundas, mas é bastante perigoso para o país que elas afetem segmentos que, comprovadamente, trazem uma contrapartida real e relevante para o país. Concentrando-me especificamente no setor filantrópico, o qual represento, posso falar com propriedade sobre o quanto a falta de conhecimento da sociedade em relação às nossas atividades – e isso inclui a maior parte dos nossos parlamentares, nos deixou muitas vezes diante de um risco eminente de termos nossas entidades afetadas por decisões políticas mal orientadas, construídas sem o embasamento de dados que deixam clara a representatividade do trabalho que realizamos oportunizando o acesso de milhões de pessoas a serviços gratuitos e de qualidade nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A última versão da pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, que é realizada com dados oficiais do governo, apresenta um panorama que torna inquestionável a importância desse setor, cujas mais de 11 mil entidades que atuam hoje no Brasil geram cerca de 2,3 milhões de empregos. Na área da Saúde, por exemplo, suas atividades correspondem a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e somam 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares por ano. Na educação são 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas. Na Assistência Social, o setor oferta 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção à população mais carente, representando 47% das vagas oferecidas pela rede socioassistencial privada.

Além disso, a pesquisa revela ainda que a cada R$ 1 que o Estado investe no setor por meio das imunidades tributárias, a contrapartida real é de R$ 7,39, ou seja, seis vezes maior. E esse, aliás, é outro ponto chave a ser desmistificado quando o assunto são as desonerações tributárias destinadas à filantropia. Elas não são incentivos ou benefícios fiscais que vão favorecer a geração de lucro e aumento de competitividade, mas de imunidades garantidas pela Constituição Federal justamente pela relevância e pelo caráter de prestação de serviço público da missão que desempenhamos. Afinal, nós chegamos onde o Estado nem sempre consegue chegar. Em cerca de 906 municípios brasileiros, por exemplo, o único hospital referência para atendimento da população é filantrópico. E lamentavelmente, muitos gestores públicos desconhecem essa realidade.

Agora, na pandemia, o valor dessa missão fica ainda mais evidente, com o trabalho dedicado que as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos têm desempenhado no Brasil inteiro no atendimento da população e na realização de estudos para combate do coronavírus. Em qualquer crise social, aliás, as filantrópicas desempenham um papel central na sociedade, pois, com o desemprego e as perdas financeiras, muitas famílias acabam tendo de abrir mão de serviços importantes, como plano de saúde privado ou educação particular para os filhos, e as filantrópicas acabam sendo a referência nesse momento para que consigam acesso a esse tipo de atendimento. Isso sem mencionar as pessoas mais vulneráveis, que sempre são as mais afetadas em cenários de crise, que em muitos casos dependem exclusivamente das entidades de assistência social para sua sobrevivência, como os idosos, as crianças carentes, os dependentes químicos, a população em situação de rua, entre tantos outros.

É por tudo isso que temos um grande trabalho de esclarecimento a ser feito sobre o setor filantrópico, não só no âmbito da Reforma Tributária, mas em tudo que se relaciona à formatação de políticas que venham a afetar o setor e, por consequência, as pessoas que por ele são beneficiadas. E este é um movimento que deve, sim, alcançar toda a sociedade, mas sobretudo os homens e mulheres públicos que estão em Brasília escrevendo a história do nosso país. Que ela seja escrita de forma a preservar quem ajuda a manter o Brasil de pé e acolhe os seus cidadãos nos momentos mais críticos, como este atual que estamos vivendo.

*Custódio Pereira é presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.