Reforma tributária exige maior reflexão

Reforma tributária exige maior reflexão

Mírian Lavocat*

17 de agosto de 2021 | 14h20

Insanidade é a palavra que reflete o que estamos vivendo com a reforma tributária. As atuais propostas são completamente incompatíveis com o momento atual do país. O Brasil precisa de investimentos, de geração de riquezas e de atração ao capital estrangeiro. É inadmissível que o setor produtivo seja desestimulado.

Mírian Lavocat. Foto: Divulgação.

Há 20 anos pensamos em uma reforma que resulte na geração de emprego, e não em maior burocracia, judicialização e dificuldade para o empresário. A ideia básica sempre foi a da simplificação do sistema fiscal e a redução de impostos que assombram os contribuintes, com a quebra de obstáculos ao empreendedorismo, investimento e atração de capital. Ao contrário, os projetos avançam contra caixas e bolsos do empresariado e das classes baixa e média.

As economias global e do Brasil ainda vivem os efeitos severos da retração causada pela pandemia, portanto não é oportuno uma alteração tão radical da estrutura do imposto de renda para a reinstituição da tributação de dividendos. Simplesmente comparar a alíquota nominal de 20%, que se quer instituir para a tributação dos dividendos, com base no padrão da OCDE, é desconsiderar a complexidade e dimensão dos custos tributários de uma empresa e todo o contexto do sistema tributário brasileiro.

Os dividendos, quando distribuídos, já foram pesadamente tributados. O PIS e a COFINS incidentes sobre o faturamento representam uma carga tributária de 3,65% ou 9,25%, conforme o regime. O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas incide em alíquotas de 15% a 25% e a contribuição social sobre o lucro líquido à alíquota de 9%.

As alterações propostas pelo relator do PL 2337/2021 são louváveis, mas infelizmente não resolvem o ponto principal: simplificação e redução do custo tributário.

Não está sendo considerado que, sob o ponto de vista econômico, aumentar a taxação dos dividendos pode desestimular o investimento produtivo, que poderia ser prejudicado na comparação com as taxas de juros do mercado financeiro.

Além disso, diversas profissões vêm se organizando na forma de pessoas jurídicas, em face dos altos custos da tributação sobre a folha de salários. Tributar dividendos será penalizar diretamente a remuneração desses empresários, na maioria de micro e pequeno portes e geradores de emprego e renda. Tributar o dividendo será um desincentivo à economia.

Tudo precisa ser repensado. É um exercício para o Legislativo, Executivo e sociedade como um todo, que precisam se manifestar com relação à tributação com as quais o contribuinte é obrigado a conviver. O que precisamos é de um chamamento para que se construam propostas viáveis a todos os setores. Infelizmente, nenhuma das atuais chegaram de forma que os setores fossem ouvidos, ao contrário, criaram impactos e surpresas diante desses anos de contencioso que vivemos.

Precisamos de tranquilidade e, acima de tudo, um sentimento comum para uma terceira proposta. As atuais são extremamente penosas, principalmente para quem quer produzir riqueza no Brasil. É necessária uma grande reflexão.

*Mírian Lavocat, tributarista sócia do Lavocat Advogados. Presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB-DF

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