Reforma tributária e nova estratégia para companhia de capital aberto

Reforma tributária e nova estratégia para companhia de capital aberto

Lucas Barducco*

30 de agosto de 2019 | 08h00

Lucas Barducco. FOTO: DIVULGAÇÃO

Não é raro que o Brasil seja visto como uma aberração quando o assunto é o seu sistema tributário. Explicar a um investidor estrangeiro as regras que aqui vigoram é tarefa ingrata e muita vez desestimula o aporte de capital e a entrada de novas empresas em nosso país. Tanto é assim, que temos a maior tributação sobre lucro corporativo do mundo (34%), mas não tributamos os dividendos, na contramão do que é feito na maioria dos outros países.

Na prática, a legislação brasileira penaliza as companhias que reinvestem a maior parte de seus lucros, gerando mais empregos e fortalecendo a economia. O assunto da tributação de dividendos foi bastante debatido na última campanha à Presidência da República e, certamente, será incluído no Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

A grande questão é que a nova proposta deverá ser clara o suficiente para trazer segurança jurídica aos investidores de companhias de capital aberto que já atuam na bolsa de valores e evitar distorções que atinjam as empresas que possuem holdings em suas estruturas societárias, por exemplo.

Como se sabe, é comum que a companhia com ações negociadas tenha participação societária, direta ou indireta, em uma ou mais empresas operacionais. Há, ainda, situações em que um mesmo grupo econômico tem mais de uma companhia listada em bolsa de valores, de modo a permitir que o investidor selecione um ou mais setores em que o grupo atua.

Atualmente a distribuição de dividendos feita em várias etapas não traz impactos tributários, pois tanto os dividendos quanto as receitas de equivalência patrimonial são isentas de qualquer tributação. Porém, a depender da formatação adotada pela Reforma Tributária, essas estratégias podem acarretar em múltipla tributação sobre os dividendos distribuídos em várias etapas.

Assim sendo, um novo planejamento tributário deve entrar desde já no radar das companhias de capital aberto, pois parece inevitável que o Brasil siga os passos de países como Estados Unidos, França, Japão, Itália, Bélgica e outros tantos que optaram por reduzir a alíquota do imposto de renda corporativo e aumentar a tributação sobre os dividendos.

Se mantiver a atual isenção sobre os dividendos, o Brasil estará em companhia apenas da Estônia dentre os países que compõem a tão sonhada cadeira na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E, convenhamos, este não é um exemplo à envergadura e capacidade produtiva de nosso país.

É preciso que o setor empresarial esteja atento às propostas que serão aprovadas para adequar suas estratégias tributárias de forma a evitar improdutividade e aumento excessivo da carga tributária. Uma boa opção, se a tributação sobre dividendo passar, será reinvestir os lucros na própria companhia, gerando mais empregos e fomentando a economia nacional.

*Lucas Barducco, advogado do escritório Abe Giovanini Advogados especialista em Direito Tributário

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