Reforma tributária e a justiça de Trasímaco

Reforma tributária e a justiça de Trasímaco

Bruce Bastos Martins*

19 de julho de 2021 | 08h00

Bruce Bastos Martins. FOTO: DIVULGAÇÃO

O que se projeta para o sistema tributário, até aqui, em linhas gerais, é um aprofundamento da sua regressividade e uma maior liberdade ao capital especulativo. A unificação da alíquota em 15% para todas as aplicações financeiras, sejam de curto ou longo prazo, garantirão esta mobilidade.

No meu livro “A tributação dos Lucros no Exterior” eu tive a oportunidade de mostrar como o Plano Real demandou uma série de outras reformas além da monetária sem as quais ele não duraria. Nossa moeda passou a depender para o seu sustento, em última análise, da entrada e do acúmulo de divisas. Isto correspondia a uma política fiscal comprometida com o investimento estrangeiro direto e indireto no país, visto que o saldo positivo nas contas capital e financeira cumpria um papel importante na nossa âncora monetária.

Foi sob esse cenário que as Leis nº 9.249 e nº 9.250, publicadas no final do ano de 1995, prescreveram a isenção do IRPF sobre os lucros ou dividendos distribuídos e a dedução dos juros sobre capital próprio (JSCP) da apuração do lucro real da pessoa jurídica. Ou seja, mudanças legislativas que objetivamente diminuíam a pressão fiscal sobre os rendimentos e lucros das pessoas física e jurídica.  Aliás, este comprometimento com o capital estrangeiro e, muitas das vezes, especulativo dos nossos juros e câmbio, é o denominador comum de todos os governos, desde o de FHC até Bolsonaro.

Vale lembrar que, no fim de 2006, mais de 55% da dívida pública brasileira vencia em até dois anos, demonstrando um perfil de dívida que já dava sinais da sua insustentabilidade como política macroeconômica.

Portanto, alíquotas de IR que variam conforme o período do investimento buscam melhorar as condições de financiamento de longo prazo, embora a estrutura a termo da taxa de juros, em um país cujas políticas monetárias variam conforme a abrupta depreciação da sua moeda, seja uma variável implacável da equação de todo investidor.

De qualquer forma, a opção de uma alíquota única para aplicações financeiras, não importando o tempo do investimento, reforça o estímulo ao rentismo de curto prazo, o que é um indicativo para o tipo de capitalismo que vem predominando cada vez mais no nosso país.

Com relação ao debate do fim da isenção do IRPF sobre os lucros ou dividendos distribuídos e da dedução dos JSCP, o que se deve levar em conta, primordialmente, é que os rendimentos do capital são muito menos tributados do que os do trabalho. A inflação que corrói a aplicação financeira, o óbvio precisa ser dito, também corrói o salário, com uma diferença brutal que não é dita: os que dependem do trabalho destinam quase toda a sua renda (quando não toda e mais o crédito) ao consumo, enquanto os que dependem do retorno do capital podem se valer de uma série de opções de aplicação financeira, lembrando que é princípio inquestionável do Banco Central manter uma Selic perseguindo metas de inflação.

Eu li recentemente a menção ao trabalho da economista Maria Helena Zockun que, a partir de dados extraídos de uma Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), apontava para a diferença de propensão ao consumo observada entre o décimo mais pobre e o décimo mais rico da população, concluindo que, enquanto as famílias mais pobres consomem 1,249 vezes acima da sua renda, as famílias mais ricas consomem 0,547%.

No mais, quando se fala da tributação da pessoa jurídica, tenho defendido a necessidade de reduzir sua tributação em detrimento da livre descapitalização isenta.

Mas também é preciso tomar cuidado com o discurso que é feito em cima de alíquotas nominais: 34% de IRPJ/CSLL. Pesquisas do Ipea apontam que a alíquota efetiva do IRPJ/CSLL na média geral é de 27% para as grandes empresas optantes do lucro real, 20% para optantes do lucro presumido, e as do Simples, empresas de pequeno porte, ainda ficam abaixo disto. O professor do Ibmec Paulo Henrique Pegas chegou a uma alíquota efetiva de 21% de IRPJ/CSLL em cima dos balanços de cem grandes empresas até 2019. JCP, deduções, compensações etc. garantem este resultado.

Então, como equacionar um sistema tributário que dê dinâmica ao capitalismo brasileiro, privilegiando assim a produção da sua indústria e o poder de demanda dos trabalhadores, o que significa necessariamente deslocar a pressão fiscal do consumo para os maiores patrimônio, heranças e rendas das pessoas física, é a pergunta que não está sendo feita.

Embora exista toda uma percepção de debate técnico, presumidamente concernido com a justiça social, desde há muito as mudanças legislativas são resultados de forças individuais que têm recursos suficientes para defender os seus interesses diante de um congresso sensível ao lobby. O que se chama de justiça nestas reformas deve ser entendida nos termos de Trasímaco para quem “justiça é simplesmente o interesse do mais forte”.

*Bruce Bastos Martins, mestre e doutorando pela PUC de SP

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