Reforma trabalhista e a terceirização

Fátima Bonilha*

16 de agosto de 2016 | 16h27

Sempre tive receios, que, na grande maioria das vezes, se mostraram corretos em relação à terceirização.
Sim, acredito que uma empresa deva focar seus objetivos em sua atividade principal, na sua capacidade de criar ou produzir aquilo que se propôs, e, aí, terceirizar serviços que não precisem de qualificação específica para a sua atividade-fim, como portaria, vigilância e limpeza. Ainda que eu prefira saber que o porteiro do meu prédio é sempre o mesmo, que conhece todos e tem como distinguir qualquer fato estranho no meu condomínio, ao contrário de uma troca constante que gera uma insegurança danada.

Não acho que a terceirização seja vantajosa economicamente falando, por mais que alguns direitos trabalhistas diferenciados pela categoria dos terceirizados sejam inferiores aos previstos na CLT. Não acho justamente pelo custo da contratação de uma empresa terceirizadora de serviços que cobra valores superiores a 10% do custo total de um empregado e, muitas vezes, não exerce a contrapartida que lhe cabe, com o cumprimento de todos os direitos e obrigações para com os seus empregados cedidos à empregadora principal, também chamados de tomadores.

Esses tomadores, que terceirizam alguns de seus serviços, pensam, com isso, estar se livrando de uma responsabilidade e, na maioria das vezes, esquecem-se de exigir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. Quando percebem o grave erro que cometeram, já estão sentados na mesa de audiência trabalhista e, ao final, vendo-se obrigados a pagar outra vez por aquilo que as empresas terceirizadas embolsaram sem a menor cerimônia em detrimento do trabalhador e tomador, pois, sim, os tomadores são responsáveis pelo não cumprimento correto das obrigações trabalhistas e encargos.

Há outro aspecto ainda que me faz manter a desconfiança com a terceirização, o serviço qualificado. A reforma que se anuncia permitirá a contratação de mão de obra especializada? Exemplo: quem se sentiria confortável ao ser operado por um médico terceirizado, que ganha 30% menos e trabalha o dobro do horário para poder fazer frente às suas despesas? E o enfermeiro terceirizado, assim como seus auxiliares de enfermagem? Alguém estará tranquilo a oferecer seu braço para um soro ou exame de sangue? Acho a terceirização dos serviços de saúde o que há de pior de falta de respeito ao ser humano em uma hora tão delicada.

Alguém colocaria seus filhos numa escola particular com professores terceirizados? Pior que isso, só a pública mesmo.

Minha opinião é a mesma para toda mão de obra qualificada, que, a meu ver, nunca deve ser sacrificada com a terceirização por simples economia quando o que está em jogo é a qualidade essencial do serviço a ser prestado.

* Fátima Bonilha, advogada e sócia do Esposito Gomes & Bonilha Advogados

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