‘Reforma não é só para combater privilégios’, diz presidente da Comissão Especial

‘Reforma não é só para combater privilégios’, diz presidente da Comissão Especial

Em conversa no Instagram com a ativista Rosângela Lyra, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) esclareceu dúvidas e ressaltou que 'há medidas que são impopulares, mas que precisam ser enfrentadas'

Redação

02 de maio de 2019 | 17h08

A empresária e ativista política Rosângela Lyra, líder do Movimento Política Viva, organizou uma live no Instagram com o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A live, realizada na noite de segunda, 29, subiu no Youtube nesta quinta, 2.

Aos 45 anos, Marcelo Ramos, que também é professor universitário e, desde os 22, advogado, detalhou o principal tema do governo Bolsonaro. “Há medidas que são impopulares, mas que precisam ser enfrentadas”, disse o parlamentar.

Deputado Marcelo Ramos

Durante a entrevista com Rosângela, o deputado afirmou que a Reforma da Previdência não busca somente combater privilégios e vai exigir sacrifícios de toda a população. “Não é justo enganar a população. A reforma é para ajuste fiscal e também para combater privilégios. Ela é, principalmente, para fazer ajuste fiscal.”

Marcelo Ramos enfatizou. “É o País pedindo um pouco de sacrifício, mais para quem ganha mais, menos para quem ganha menos. Sacrifício de quem tem alguma renda.”

Ele destacou o papel do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR) e declarou ser a favor de taxar grandes fortunas e abordar outros ajustes que pretende realizar na proposta.

Rosangela Lyra. Foto: Iara Morselli

“A reforma é fundamental para que o País tenha chance de crescer.”

Marcelo Ramos falou dos militares, “Um general quatro estrêlas ganha salário menor que juiz e promotor de primeira entrância, menor do que um jovem que acabou de fazer concurso para o Ministério Público ou o Judiciário. Isso não é razoável. Era preciso reequilibrar a política salarial dos militares.”

E dos professores. “O meu partido já fechou questão de não modificar nada no que diz respeito aos professores. O impacto fiscal da retirada dos professores é muito pequeno.”

CONFIRA TRECHOS DO QUE DISSE MARCELO RAMOS NA LIVE COM ROSÂNGELA LYRA

O que é a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência é fundamental para o Brasil crescer, mas não vamos enganar o povo, dizendo que é somente para combater privilégios, pois isso não é verdade. Vai combater privilégios, mas é também um ajuste fiscal. Em resumo, a reforma é o País pedindo um pouco de sacrifício de quem tem renda, mais para quem tem mais e menos para quem tem menos, para quem não tem possa ter mais pra frente. Assim criamos uma condição para a retomada do crescimento, o que vai ajudar os milhões de desempregados.

Mudanças na proposta original

As mudanças que a reforma traz para o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e trabalhadores rurais nós vamos tirar. Não é justo pedir sacrifício fiscal de deficientes físicos, idosos de baixa renda e o trabalhador rural. Eu, particularmente, sou a favor de taxar grandes fortunas, cobrar Imposto de Renda de fundos exclusivos. Ao mesmo tempo em que estamos pedindo sacrifícios aos aposentados e trabalhadores, as classes mais altas precisam contribuir. Isso é algo que tenho falado muito com o governo.

Algo também que é muito importante de ser destacado é que a previsão do governo é que a Reforma gere uma economia de R$ 1,2 trilhão, mas algumas alterações podem fazer com que esse valor seja a metade – R$ 600 bilhões. Se for isso mesmo, melhor não prosseguir, não vale todo o desgaste para isso. O presidente tem que defender a proposta integral, que é dele. Fazendo algumas simulações aqui, se considerar retirar o BCP, rural e professores, ainda teríamos 950 bilhões. Até porque os professores são só 12 bi de impacto fiscal.

Servidores

O grande desafio vai ser quanto os parlamentares vão resistir às pressões das corporações dos servidores públicos, que têm que ser ouvidos. Serão ouvidos, mas tem que entender que todos têm que dar uma parcela de sacrifício. Se ceder muito vai ter que ceder em tudo e aí desconfigura a reforma. Vamos ver, esse jogo está começando agora. Eu concordo, tem que tirar mais uns bilhões só dos militares com a reforma deles, eu concordo.

O prazo que eu trabalho é o do nosso presidente Rodrigo Maia. Para votar em julho, até o final de junho tenho de concluir meu trabalho.

Tema impopular

Enquanto não tivermos parlamentares que pensem mais no País do que na próxima eleição a gente vai continuar vivendo momentos de sobressaltos e desequilíbrio no nosso País. A reforma é fundamental. Acredito que precisamos fazer ajustes na proposta. Acho que tem que taxar grandes fortunas, o famoso come-cotas dos fundos exclusivos. Existem medidas impopulares que precisam ser enfrentadas. Quando passamos por essas situações com verdade, serenidade e transparência, o tempo trata de cuidar de todas as coisas.

Capitalização

Cada vez mais vejo inviabilidade sobre a proposta inicial de capitalização. Já estão falando em poupança aplicada ou uma aplicação alternativa escolhida pelo trabalhador. O grande problema da capitalização, que o governo também não consegue explicar, é quem pagará o estoque dos aposentadores do INSS quando migrarem os contribuintes para a capitalização. Isso pode fazer o país se endividar ainda mais. É uma aventura, não vamos permitir que o País entre numa aventura.

O que o levou à presidência da Comissão?

Meu planejamento, desde a campanha eleitoral, foi apostar na moderação em meio a essa era de extremos. Me destaquei por isso desde meu primeiro discurso, quando disse que a Reforma da Previdência era mais importante do que qualquer ideologia ou partido. Outro ponto que, acredito, me credenciou para ser presidente desta comissão foi ter me reunido com as lideranças e construir uma proposta de consenso no momento em que, literalmente, o bicho pegou. Eu não fazia questão em ser presidente, mas meu partido tomou à frente para assumir a presidência da Comissão Especial da Reforma da Previdência e a nossa liderança indicou meu nome.

A CCJ

A conduta do Felipe Francischini (PSL-PR) foi exemplar, fez uma boa condução. O governo que não foi capaz de construir uma maioria. A CCJ durou 62 dias, sendo que em 61 o governo não conseguiu acordo nenhum. Quando eles conseguiram, em um dia, o deputado resolveu a questão.

Proposta para estados e municípios

A proposta não desidrata aquilo que o governo deseja economizar, mas arrebenta com as contas da maioria dos estados. Sobre essa questão, eu tenho duas observações. A primeira é que aplicar automaticamente as regras do regime próprio de servidores públicos da união para os estados e municípios fere uma cláusula pétrea, que é o sistema federativo. Estaríamos ofendendo a autonomia dos estados e municípios, então é uma questão a ser travada mais pra frente. Outro ponto é que todos os cálculos atuariais que fundamentaram a reforma para o regime próprio dos servidores públicos federais foram feitos em cima das regras específicas para estes servidores. Cada estado tem uma dificuldade, uma diferença. A previdência do Amazonas é superavitária, já a do Rio Grande do Sul está quebrada. Vai aplicar nessas duas situações o mesmo remédio? Não me parece algo razoável. Eu decidi chamar os governadores, pelo menos um de cada região, para que nos apresente a realidade deles. Os governadores vão ter um protagonismo no convencimento das bancadas.

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