Reforma do Judiciário

Reforma do Judiciário

Rodrigo Merli Antunes*

17 Julho 2018 | 08h00

Rodrigo Merli Antunes. FOTO: Arquivo Pessoal

Muitos falam por aí sobre reforma política, trabalhista, tributária etc, mas pouco ouço acerca de uma reforma no Judiciário. Não me refiro aqui à reforma que muitos políticos desejam, esta no sentido de enfraquecer juízes e promotores, suprimindo-lhes direitos, prerrogativas, salários e até mesmo a liberdade de expressão.

Refiro-me, isso sim, à reforma que vários políticos não querem, ou seja, aquela que diz respeito às nomeações políticas para os tribunais em geral, especialmente para as cortes superiores. Não creio ser correto, por exemplo, que 20% dos desembargadores federais e estaduais sejam nomeados por chefes do executivo e que o presidente da república ainda possa escolher os 33 ministros do STJ e mais os 11 do STF.

Não que não possa existir vida inteligente nesse meio, mas, com certeza, essas nomeações por critérios muito mais pessoais e ideológicos, do que por qualidade técnica e jurídica, desacreditam
por demais as instituições. Vide, por exemplo, os acontecimentos das últimas semanas, e que envolvem exatamente a situação retratada. Para mim, juízes e promotores são os de carreira. São aqueles que estudaram vários anos e que foram aprovados em concursos públicos de difícil ingresso.

Estes daí é que devem chegar aos mais altos cargos da justiça, sempre por competição interna e por critérios de antiguidade e merecimento. Nada de escolhas por políticos! Pelo menos é assim que funciona para os reles mortais como eu, que atuam nas instâncias inferiores. Só não entendo por que também não é igual lá pra cima, onde parece valer mais ser “amigo do rei” do que qualquer outra coisa.

E o pior é que, quando decisões bizarras e nitidamente politizadas são proferidas pelos nomeados do executivo, nós aqui de baixo levamos a mesma fama por tabela, muito embora não tenhamos nada a ver com as presepadas cometidas. Enfim, algo precisa ser estudado e modificado. Aliás, seria bom que os presidenciáveis também falassem sobre o tema.

Afinal de contas, como já dizia François Guizot, “quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por outra porta”.

*Rodrigo Merli Antunes
Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos
Pós graduado em Direito Processual Penal
Autor de artigos e obras jurídicas

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