Reforma da Previdência: aposentadoria abaixo do salário mínimo com capitalização

Reforma da Previdência: aposentadoria abaixo do salário mínimo com capitalização

João Badari*

11 Janeiro 2019 | 13h44

João Badari. FOTO: DIVULGAÇÃO

A nova proposta da reforma da Previdência brasileira deverá ser mais rígida. E a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário mínimo, com as novas regras da capitalização. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo texto a ser enviado ao Congresso Nacional em fevereiro vai incluir um regime de capitalização.

O novo modelo prevê que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva para a aposentadoria e será válido para quem vai entrar no mercado de trabalho. Hoje, o regime é de repartição, os mais jovens contribuem para a aposentadoria das gerações futuras e no qual há um teto para o benefício. Para quem não conseguir poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor do que o salário mínimo e maior do que o Bolsa Família.

Este sistema de capitalização é preocupante e utópico, sendo apenas positivo na doutrina, e não na prática, pois traz prejuízos no curto prazo, em razão da diminuição das receitas do instituto previdenciário, caindo sua renda e mantendo as despesas.

Em longo prazo, o sistema é ainda pior, como exemplo citamos o Chile, que adota este sistema e hoje colhe os frutos de suas primeiras aposentadorias, que não custeiam os gastos do aposentado. Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por, no mínimo, 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e, para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias assustou o governo: 91% recebem menos de 149.435 pesos, ou seja, metade do salário mínimo do país.

O modelo chileno criou um verdadeiro colapso do sistema previdenciário no país e tem gerado um arrocho no valor das pensões e aposentadorias, que se reflete no aumento do número de suicídios. Segundo o Estudo Estatísticas Vitais, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) do Chile, entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida no período.

O levantamento aponta que os maiores de 80 anos apresentam as maiores taxas de suicídio – 17,7 por cada 100 mil habitantes – seguido pelos segmentos de 70 a 79 anos, com uma taxa de 15,4, contra uma taxa média nacional de 10,2. Conforme o Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento, são índices mórbidos, que crescem ano e ano, e refletem a “mais alta taxa de suicídios da América Latina”.

Agora, imagine os efeitos danosos que esse sistema poderia gerar em um país das dimensões do Brasil, com regiões que possuem características diferentes, com economias e necessidades diferentes. É desumano pensar que um brasileiro que trabalhará cerca de 50 anos de sua vida terá que se aposentar com uma renda menor que um salário mínimo. Seria transformar os idosos numa geração de miseráveis.

Hoje, a grande maioria dos aposentados recebe um salário mínimo no Brasil, que é insuficiente para pagar os gastos básicos com alimentação, medicamentos, vestuário, água, luz, entre outros. Plano de saúde é artigo de luxo, muitos aposentados necessitam de uma ajuda mensal da família para custear seus gastos. Esse novo sistema de capitalização é desumano.

Além do sistema de capitalização, a nova proposta vai trazer regras mais duras para o atual sistema previdenciário. Bolsonaro mencionou, por exemplo, que a idade mínima para a aposentadoria poderia ser de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

O texto do governo Michel Temer, aprovado em comissão especial na Câmara, porém, estabelece 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. E a reforma deverá trazer um prazo de transição aos trabalhadores que já contribuem no atual modelo previdenciário menor do que era pensado pela equipe de Temer.

Trata-se de mais uma proposta de reforma da Previdência para o mercado financeiro e não pensando na justiça social.

*João Badari é especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados