Reforma administrativa requer transparência

Reforma administrativa requer transparência

Wederson Moreira*

27 de novembro de 2020 | 13h35

Wederson Moreira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Recentemente, o Ministro Paulo Guedes foi acusado de ter colocado sob sigilo todos os documentos que foram usados na elaboração da proposta do Governo para mudar as regras do funcionalismo público, no âmbito da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Em contrapartida, uma Frente Parlamentar mista lançou um estudo que avaliou os efeitos da Reforma sobre os atuais servidores públicos.

Apesar do Governo Federal insistir que servidores públicos não sofreriam perdas com a PEC 32, o referido estudo destacou pontuais divergências  sobre o assunto, entre as quais: a equiparação das hipóteses de perda de cargo dos atuais servidores às dos futuros membros  que ocuparem cargos típicos de Estado; a substituição das funções de confiança e cargos em comissão por novos cargos públicos; não pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente durante afastamentos de liderança e assessoramento para o desempenho de funções estratégicas, gerenciais ou técnicas.

Nesse embate, a proposta do Governo deve buscar o equilíbrio entre a necessidade de economizar recursos públicos com a de fornecer um serviço de qualidade para a população. Não adianta menosprezar o funcionalismo, dizer que o profissional é leniente ou que recebe muito além do que aqueles que atuam no setor privado. Não existe mais aquela figura do servidor bonachão, com os pés em cima da mesa, desidioso. Vivemos outros tempos na Administração Pública!

O momento pede urgência nas reformas estruturais (Política, Administrativa e Tributária). Para se sentirem seguros a participarem dessas reformas, os servidores precisam ser tratados com respeito e querem participar como protagonistas, e não no papel de coadjuvantes nas decisões de suas carreiras. As categorias necessitam ver transparência nas ações do Governo, nas suas propostas e, acima de tudo, se sentirem valorizadas, com remuneração justa, e com sua estabilidade no trabalho preservada, nos termos da lei atual.

Para chegar a ocupar um cargo, os servidores passam por seleções disputadíssimas, capazes de recrutar os melhores profissionais do mercado, prontos para executar e fiscalizar os planos do Estado, oferecendo serviços de qualidade e contínuos à população.

Nesse sentido, a classe de servidores públicos espera transparência e lealdade do atual governo na busca da melhor proposta para a Reforma Administrativa, com base no respeito e valorização desses profissionais que batalham diariamente pelo bem-estar dos brasileiros em diversos setores.

Nos manteremos unidos e atentos às propostas do Governo Federal para as reformas em curso, na busca pela eficiência do serviço prestado; valorização do trabalho e manutenção dos nossos direitos.

Wederson Moreira, auditor federal e presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar)

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