A crise fruto dos avanços da covid-19 impactou diversos setores e camadas sociais, assim como as eleições municipais de 2020. Entender os futuros reflexos desta pandemia no cenário eleitoral é o objetivo desse artigo.
Por ser ano eleitoral, 2020, antes de iniciar, já era politicamente relevante. Partidos e políticos vêm se articulando, pelo menos, desde 2019, para as eleições municipais. Seja na definição de pré-candidatos, seja na atuação parlamentar com maior foco na aprovação de medidas em prol municipal ou redução da atividade legislativa dos parlamentares. A ideia não é classificar a maior aprovação de proposições que favoreçam a esfera municipal como condenável, e sim, sinalizar que em períodos pré-eleitorais há mudanças nos comportamentos de políticos com mandato, neste caso, os parlamentares. Afirmação que abre o questionamento: qual o ganho para um deputado federal em mudar do legislativo federal para o executivo municipal? O motivo é que o executivo municipal dá mais incentivos políticos do que o legislativo federal. Assumir uma prefeitura pode significar maior espaço para definição de agenda, e dentro de um viés de carreiras políticas, ser prefeito de um município pode trazer aumento de base eleitoral.
Em 2019, o Congresso Nacional (CN) aprovou o chamado orçamento impositivo. No início de 2020, o CN aprovou medidas que reforçaram as características impositivas do orçamento. As medidas aumentavam o poder dos parlamentares na alocação de recursos do orçamento público. No final, a aplicabilidade destas não ocorreu. Mas a movimentação já evidenciava as mudanças comportamentais para o período o pré-eleitoral.
No entanto, o que não se esperava, para esse ano, era a crise consequente da covid-19, que impôs novos modos de comportamento como forma de combate aos avanços do novo coronavírus. É consenso para a comunidade científica a eficácia do isolamento social na contenção dos avanços de uma pandemia. Os governadores dos estados e prefeitos dos municípios reagiram rapidamente à chegada do vírus no Brasil, implementando medidas de restrição, como: cancelamento de eventos com aglomerações, decretação de teletrabalho, suspensão de aulas. Esta rápida reação e implementação do isolamento social significava para as eleições 2020 que quando as atividades eleitorais começassem a ganhar protagonismo a covid-19 já estaria sob controle. No entanto, o executivo federal, principalmente Jair Bolsonaro, que não partilhava da mesma visão quanto a eficácia do isolamento social no combate à covid-19 e até mesmo dos impactos da pandemia, não agiu em sincronia aos estados e municípios. O resultado do descompasso entre, de um lado, o executivo federal, de outro, o estadual mais municipal, foi danoso. Uma vez que, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, não só não apoiou as medidas restritivas estaduais, bem como atacou os governadores em suas ações no combate ao novo coronavírus, causando uma crise institucional indesejada. Além das incessáveis intervenções do Presidente no Ministério da Saúde, de seu desdém com o novo vírus, de seu discurso de "o Brasil não pode parar" e do seu incentivo às manifestações pró governo.
Assim, em busca de rápida recuperação da crise e imediata volta à normalidade, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, corroborou para a extensão do período de isolamento social. Realidade que consequentemente se alastra para o debate eleitoral, colocando em voga a factibilidade da manutenção do calendário, que prevê as eleições municipais para o dia 4 de outubro.
A ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, em um de seus primeiros pronunciamentos quanto à manutenção do calendário eleitoral, declarou que o TSE não adiaria as Eleições 2020, considerando a decisão precipitada. Agora, o atual presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que talvez seja inevitável adiar as eleições municipais. Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (DEM/AP) criarão comissão mista para discutir o adiamento das eleições.
Ou seja, os principais órgãos decisores sobre as Eleições 2020 não se pronunciaram no início da crise, pois, se indicava que a continuidade das medidas restritivas estaduais traria a estabilização e a redução da curva de contágio antes das eleições. No entanto, a crise institucional, em meio à crise institucional, alterou as expectativas para estabilização da curva de contágio e para uma possível abertura segura. Neste momento, há 4 meses das eleições, faltando 2 meses para o início da campanha eleitoral e 1 mês para as convenções partidárias, é inevitável decidir sobre o futuro eleitoral, para prevenir maiores prejuízos aos candidatos e à população. Dessa forma, as futuras decisões sobre as eleições irão buscar garantir uma campanha eleitoral que alcance a todos, pois a realização desta exclusivamente por redes sociais é uma perda democrática.
Mediante à crescente ascensão da curva de contaminados e a aproximação das atividades eleitorais, e ainda buscando evitar o adiamento das eleições, o TSE autorizou a realização das convenções partidárias virtuais. A decisão abre o debate, no âmbito eleitoral, sobre as oportunidades de acesso à internet. Diante da realidade de convenções partidárias a distância e a possibilidade, mesmo que especulativa, de campanha eleitoral e eleições a distância se torna necessário discutir a igualdade de acesso à internet no Brasil. Pois, em um debate, onde a solução poderia estar na tecnologia e inovação, nos defrontarmos com a realidade: O Brasil não tem infraestrutura suficiente para avançar completamente para a era digital.
Em um país assolado pela desigualdade social, onde nos mesmos conglomerados urbanos onde se encontra famílias com pleno acesso à internet, também se encontra, em regiões mais pobres, famílias disputando com a vizinhança uma única rede de internet. Isso na zona urbana. Nas zonas rurais o acesso é ainda mais restrito.
O advento da era digital trouxe ferramentas e plataformas on-line que ampliam as possibilidades de interação e comunicação. As redes sociais, os jornais digitais, os streamings e os serviços de videoconferência foram essenciais na manutenção de diversos trabalhos e atividades, durante o período de quarentena. Porém, esse êxito dá a falsa ideia de expansão da democratização, quando na verdade, o acesso à internet é limitado. A TIC domicílios 2018 apontou que no Brasil 67% dos domicílios estão conectados à internet, dos quais 62% possuem banda larga fixa, e 27% utilizam banda larga móvel. Na mesma pesquisa se evidencia como a qualidade da internet é melhor nas classes A e B, que podem contratar serviços de banda larga mais avançados, consequentemente mais caros. Na mesma pesquisa percebe-se que a classes mais pobres usam internet só pelo celular.
Torna-se primordial ao Governo solucionar a escassez do acesso pleno à internet no Brasil, pois a partir da implementação do 5G e da expansão do acesso integral à internet para a toda a população brasileira que vamos entrar efetivamente na era digital.
A pandemia acentuou a imprevisibilidade do futuro das eleições. Decisões que moldam o cenário eleitoral estão sendo tomadas a todo momento, e a cada mudança, novos debates surgem o cenário eleitora é novamente redesenhado com a chegada de uma nova variável.
Quem serão os candidatos às prefeituras em cenário pós pandemia é um ponto de reflexão, uma vez que assumir uma prefeitura financeiramente comprometida pode ser prejudicial a imagem do candidato e consequentemente ao seu partido. Os próximos prefeitos estarão com um desafio maior do que os atuais, eles terão que reerguer seus municípios após a crise da covid-19. As dívidas dos municípios com a União aumentaram e caberá aos futuros prefeitos a implementação de medidas impopulares. O grau de articulação com partidos, líderes locais e sociedade civil que o próximo prefeito precisará ter, caso esteja intencionado em reerguer o município, é altamente demandante. O que implica na desistência de políticos, que antes estavam certos na disputa eleitoral, como Marcelo Freixo. O político, que atualmente é deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), tinha anunciado sua candidatura à prefeitura do município do Rio de Janeiro. Recentemente o deputado federal comunicou que não pleiteará o cargo de prefeito, e explicou que a ação foi motivada pela necessidade de unificação da esquerda. Assumir uma prefeitura quebrada não é interessante para nenhum político, muito menos para a esquerda (politicamente desgastada com a população). Além dos problemas externos, Freixo encontrou resistência dentro de seu partido - PSOL.
Outro comportamento a ser observado nas eleições é o aumento de candidaturas - e até eleição - de políticos médicos. Uma vez que, o atual protagonismo da pauta da saúde beneficiará políticos com engajamento no tema.
Ademais, é desejável que o debate de acesso amplo à internet não enfraqueça no período pós pandemia. Espera-se que o TSE se empenhe em fomentar o debate de democratização das eleições, já que nos tempos atuais, o voto universal é insipiente para abarcar o que a igualdade de oportunidade eleitoral pede. Deve-se garantir transparência eleitoral, a unificação de informações eleitorais e o mais importante: a garantia que todos os cidadãos brasileiros possuam acesso às informações oficiais.
*Thalys Freire, membro de equipe de RelGov do escritório Di Blasi, Parente & Asssociados
