Rede vai ao Supremo por exigência de passaporte da vacina para quem chega ao País

Rede vai ao Supremo por exigência de passaporte da vacina para quem chega ao País

Partido diz que a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é fundamental e urgente, 'para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados'

Redação

30 de novembro de 2021 | 14h47

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entrada de pessoas no País, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória.

O processo foi distribuído para relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A petição inicial foi apresentada à corte na sexta-feira, 6.

Documento

Na ação, a Rede cita a nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12, com recomendações e alertas sobre o cenário da pandemia da covid-19 para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.

A agência sugeriu a revisão das restrições de mobilidade transfronteiriça por meio terrestre e aéreo, em razão das novas variantes do coronavírus e da evolução da vacinação.

Os requisitos para entrada no País, por via aérea, são somente a apresentação de teste negativo para a covid-19 e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual ele manifesta concordância com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil.

Para a Rede, a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é fundamental e urgente, ‘para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados’.

Segundo o partido, embora as recomendações da Anvisa tenham sido feitas há vários dias, o governo federal não adotou novas medidas de controle sanitário para proteção da saúde da população.

“A omissão se dá mesmo diante da proximidade de eventos festivos e da alta temporada turística, que reconhecidamente atraem milhares de viajantes estrangeiros ao Brasil”, argumenta a legenda.

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