Rede vai ao Supremo para anular nota técnica antivacina e requer afastamento de secretário do Ministério da Saúde

Rede vai ao Supremo para anular nota técnica antivacina e requer afastamento de secretário do Ministério da Saúde

Partido diz que a nota técnica assinada por Hélio Angotti Neto é 'claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção - que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia'

Pepita Ortega

24 de janeiro de 2022 | 15h45

Caixa do remédio sulfato de hidroxicloroquina, conhecido como Reuquinol. Foto: Márcio Pinheiro/SESA

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 24, pedindo a anulação da nota técnica do Ministério da Saúde que classifica como ‘eficaz’ a hidroxicloroquina – medicamento com ineficácia comprovada contra o novo coronavírus – e afirma que as vacinas contra a covid-19 – imunizantes amplamente testados e aprovados, responsáveis pela redução das mortes por covid-19 em todo mundo – não demonstram a mesma efetividade.

Documento

A legenda requer o afastamento cautelar do autor da nota técnica, o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Neto, e pede que seu ato administrativo – de subscrever o documento que contraria a ciência – seja reconhecido como ‘erro grosseiro juridicamente relevante’, com consequente abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A ação ainda a ‘abertura de procedimentos preliminares de investigação no bojo do Ministério Público Federal em face do servidor, para apurar suas eventuais responsabilidades criminais e aquelas com natureza de improbidade administrativa’.

“A decisão exarada na Nota Técnica ora impugnada é o exato oposto daquilo estabelecido por esse Tribunal, na medida em que é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção – que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia, e não o oposto. Não há, nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão acintoso à Constituição Federal como o que ora se impugna”, registra a legenda.

Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. Foto: Reprodução / Redes Sociais

A bancada do PSOL na Câmara também vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal. A deputada Talíria Petrone afirmou que o grupo vai elaborar uma notícia-crime para responsabilizar os autores da nota técnica do Ministério da Saúde “que mente ao afirmar que as vacinas não são eficazes contra a Covid e que a cloroquina seria adequada”. Segundo a parlamentar, o documento é ‘absurdo e criminoso’.

O documento assinado por Angotti Neto barra as diretrizes que contraindicam o chamado “kit covid” no tratamento ambulatorial e hospitalar da doença e outras duas normas, mantendo o País sem uma recomendação oficial de como tratar pacientes infectados com o Sars-Cov-2 com quase dois anos de pandemia. As diretrizes contrárias ao medicamento defendido por Bolsonaro, que foram barradas pelo aliado do chefe do Executivo, haviam sido aprovadas em dois turnos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema de Saúde (Conitec).

A nota técnica causou forte reação: mais de 45 mil professores, pesquisadores e profissionais da saúde assinaram carta de repúdio ao documento, com uras críticas a seu teor. “Nos sentimos perplexos quando lemos a vasta lista de estultices apresentada pela nota técnica”, diz o manifesto. “É espantoso que o Ministério da Saúde recuse normas propostas elaboradas por um grupo de pesquisadores, convocados pelo próprio Ministério, criando uma situação sem precedentes em nosso País.”

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