Rede vai ao STF contra portaria da Secretaria de Cultura que veta passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet

Rede vai ao STF contra portaria da Secretaria de Cultura que veta passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet

Partido diz que medida atenta contra a saúde pública e pede julgamento conjunto na mesma ação que questiona portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que impede demissão por justa causa de não vacinados

Rayssa Motta

09 de novembro de 2021 | 15h24

Mário Frias e o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada depois da posse do secretário de Cultura. Foto: Reprodução/Instagram de Mário Frias

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta terça-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a portaria editada pela Secretaria de Cultura para proibir a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Documento

O argumento do partido é o de que o texto atenta contra a saúde pública e avança sobre a autonomia de governadores e prefeitos para determinar a exigência do passaporte sanitário em cinemas, teatros e casas de show, por exemplo.

“Essa Eg. Corte já decidiu pela constitucionalidade da imposição de meios indiretos para a compulsoriedade da vacinação contra a Covid-19 (Coronavírus), ante a manifesta preponderância do interesse coletivo de manutenção da higidez sanitária nacional em detrimento do interesse egoístico individual de, a despeito de todas as recomendações científicas, não se vacinar. Isso sobretudo porque, dentro de um cenário do teste de proporcionalidade, é efetivamente adequado autorizar a exigência indireta da vacinação, inclusive em espaços de manifestação cultural”, diz um trecho do documento

O pedido foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso para que seja julgado na mesma ação movida pela Rede contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que impede a demissão por justa causa de funcionários não vacinados contra a covid-19 e a exigência do comprovante de imunização para novas contratações. A sugestão do partido é que as duas portarias sirvam como pano de fundo para o Supremo estabelecer uma regra geral que proíba a edição de atos normativos e administrativos para flexibilizar a obrigatoriedade do passaporte da vacina.

Na semana passada, Barroso deu cinco dias para o ministro do Trabalho e Emprego, Onyx Lorenzoni, prestar informações sobre a portaria questionada.

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