Rede pede ao STF que derrube ordem do Ministério da Educação para proibir passaporte da vacina em universidades e institutos federais

Rede pede ao STF que derrube ordem do Ministério da Educação para proibir passaporte da vacina em universidades e institutos federais

Investida do partido, apoiada pela UNE, diz que norma impede controle sanitário no retorno às atividades presenciais e avança contra autonomia universitária

Rayssa Motta

30 de dezembro de 2021 | 17h34

Ofensiva da Rede contra despacho do Ministério da Educação tem apoio da UNE. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Rede Sustentabilidade pediu nesta quinta-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nova diretriz do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a exigência do comprovante de imunização contra a covid-19 em universidades e instituições de ensino federais.

Documento

O ato normativo foi publicado ontem e desautoriza reitores e dirigentes de estabeleceram a obrigatoriedade do passaporte da vacina no retorno às atividades presenciais previstas para o primeiro semestre de 2022.

“No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União”, diz um trecho do despacho assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, assina despacho que impede universidades e institutos federais de exigirem passaporte da vacina. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A investida da Rede tem apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE). O partido afirma que o MEC avança contra a autonomia das universidades e instituições de pesquisa, o que na avaliação da sigla é uma ‘restrição indevida’. Também argumenta que a medida tem potencial de prejudicar o controle sanitário do novo coronavírus.

“A autonomia das instituições de ensino é materializada, assim, pela possibilidade de dispor internamente sobre as questões que lhe digam respeito, sem ingerência do governante de plantão”, diz um trecho do pedido.

O pedido foi encaminhado na mesma ação movida pela Rede contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que impede a demissão por justa causa de funcionários não vacinados contra a covid-19 e a exigência do comprovante de imunização para novas contratações. O tema começou a ser analisado no plenário virtual do STF antes do recesso, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

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