Rede pede ao STF aval para Estados e municípios iniciarem vacinação contra covid-19 por conta própria

Rede pede ao STF aval para Estados e municípios iniciarem vacinação contra covid-19 por conta própria

Para o partido, o cenário é de 'aparente' descompromisso do Executivo federal com a saúde brasileira, não sendo aceitável frear ou punir a organização de Estados

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

08 de janeiro de 2021 | 20h40

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (8) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aval para que Estados e municípios possam iniciar, por conta própria, a vacinação da população contra a covid-19, independentemente dos planos do governo federal. O pedido marca uma nova disputa entre o Palácio do Planalto e governadores de todo o País.

“Parece claro que a operacionalização nacional da vacina não proverá cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, sobretudo pela inação ou ação errática das autoridades do Governo Federal. Assim sendo, abre-se a possibilidade de os Entes Federados darem cumprimento aos planos próprios de vacinação, na medida de suas possibilidades”, afirmou o partido ao STF.

Segundo o Estadão apurou, Lewandowski deverá decidir sobre o caso até a próxima segunda-feira (11).  Uma das preocupações da Rede é com uma medida provisória do governo, assinada em 6 de janeiro, que trata sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos.

O artigo 13 da MP prevê que a aplicação das vacinas “deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”. Para o partido, o texto subordinou as iniciativas municipais e estaduais ao plano nacional do governo Bolsonaro, que não tem data para ser iniciado.

“Parece se tratar de mais uma atuação meramente política do Governo Federal, sem necessária preocupação com a saúde da população brasileira, mas com mero intuito de frear êxitos pontuais de uns ou outros Entes da Federação que foram mais organizados e se prepararam corretamente para o enfrentamento da pandemia da covid-19”, sustenta a legenda.

O secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, afirmou nesta sexta-feira que, caso o governo federal mantenha prazo para início da vacinação nacional contra a covid-19 para a partir de fevereiro ou março, o Estado não vai esperar e começará a imunização da população paulista a partir da data prevista em plano estadual no dia 25 de janeiro.

Se houver uma antecipação do Estado, o secretário afirmou que ainda assim vai seguir integralmente contrato com o Ministério da Saúde por 46 milhões de doses da Coronavac. “Seguiremos a proporcionalidade do contrato”, disse.

Em uma derrota para o Planalto, Lewandowski decidiu impedir que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo João Doria, destinadas à execução do plano estadual de imunização. “A incúria (inércia) do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro.

No mês passado, Lewandowski autorizou governadores e prefeitos de todo o País a adquirir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não dê aval ao imunizante estrangeiro dentro de um prazo de 72 horas. A medida pode ser tomada em caso de descumprimento do plano nacional de vacinação por parte do governo federal.

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