Recuperação judicial e a covid-19

Recuperação judicial e a covid-19

Josivânia de Paula e Tatiany Maia*

10 de abril de 2022 | 11h00

Josivânia R. Cavalcante de Paula. FOTO: DIVULGAÇÃO

Diante do cenário pandêmico da COVID-19, vivenciado pela sociedade, pequenas, médias e grandes empresas se viram em um verdadeiro caos financeiro, carecendo da beneficiação da Recuperação Judicial prevista na Lei 11.101/2005.

O instituto da Recuperação Judicial, por muitos anos, foi visto de maneira totalmente equivocada, qual seja, como uma forma das empresas se esquivarem de adimplirem com suas obrigações. Entretanto, de uns tempos para cá, principalmente com o surgimento da pandemia do COVID-19, a sociedade tem visto a recuperação judicial com novos olhos e de fato como ela é, uma ferramenta que possibilita aos empresários a sua reestruturação e o seu soerguimento, evitando uma possível falência.

A proliferação do coronavírus causou e segue causando grandes impactos na economia mundial e, o que se observa, é que as consequências diretas atingiram, principalmente, os micros e pequenos empresários que, por terem um fluxo de caixa menor, não viram uma alternativa a não ser o fechamento de suas portas e a demissão de milhares de empregados.

Fato é que, as empresas precisam de um auxílio, a fim de superarem as consequências ocasionadas pela COVID-19 pois, é fundamental que os empresários continuem operando no mercado, fomentando a economia, com a geração de empregos, pagamento de tributos bem como a circulação de riquezas, através da venda de produtos e serviços.

Considerando o cenário, nota-se que os empresários se veem obrigados a fazer uso do instituto da recuperação judicial, na tentativa de renegociarem suas dívidas com os credores e, consequentemente, traçar novos planos para retomar o fôlego, a fim de propiciar a retomada das operações em seu patamar inicial no mercado.

Nesse sentido, conforme dispõe o artigo 47 da Lei 11.101/05, a Recuperação Judicial tem como principal objetivo auxiliar o empresário a superar a crise financeira que o assola, mantendo a sua produção e garantindo os interesses de seus credores, acarretando assim na preservação da empresa e de sua função social.

Ora, as empresas que preenchem os requisitos da Lei 11.101/2005 e podem fazer uso da benesse que é a recuperação judicial, são aquelas que possuem condições de pagar as suas dívidas com o auxílio do judiciário, pois com o deferimento do pleito recuperacional, tem-se o congelamento das dívidas vencidas e vincendas, cessando os juros e evitando que se tornem ainda maiores.

De acordo com o Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial cresceram em quase 85% no ano de 2021, quando comparados aos anos anteriores, demonstrando que o atual cenário da atividade empresarial se encontra totalmente desafiador para as empresas que desejam manter suas portas abertas.

E não é só…

Diante do crescente número de pedidos de recuperação judicial, o Judiciário tem buscado ferramentas e soluções eficazes para atender as demandas, em tempo hábil, a fim de possibilitar o equilíbrio entre os interesses dos credores e devedores, bem como de minimizar o máximo possível os danos causados pela crise econômico-financeira e, consequentemente, o agravamento da economia mundial.

Portanto, observa-se que a possibilidade dos empresários se socorrerem do instituto da recuperação judicial, é uma ferramenta que deve ser incentivada pela sociedade, para enfrentar a realidade econômica do país, na busca incessante de manter a preservação da economia, a satisfação dos credores e os postos de trabalhos de inúmeros trabalhadores.

O raciocínio é simples: se o empresário, através de uma ferramenta jurídica, ganha fôlego e mantém a sua empresa em funcionamento com a circulação de bens e serviços, certo é que haverá recursos para manter empregos, contribuindo com o sustento de inúmeras famílias, tudo isso em prol de preservar a sua função social diante da sociedade.

Desta feita, tem-se que a recuperação judicial é uma alternativa totalmente eficaz para preservar, reestruturar e reorganizar a empresa em um momento de crise que, com o auxílio do nosso ordenamento jurídico, poderá resultar na retomada da economia.

*Josivânia de Paula e Tatiany Maia – DASA Advogados

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