Em decorrência da grave crise sanitária que acometeu o Brasil e o mundo, as consequências econômicas e sociais previam uma decorada dos índices econômicos dos países. O Brasil mesmo teve seu PIB reduzido e saiu da relação dos dez países mais ricos do mundo. Porém, surpreendentemente, com a sinalização de uma recuperação do PIB e novos e animadores números nas projeções, se levanta a questão sobre os motivos e as consequências dessa melhora. Aprofundemos o tema.
Notícias sobre os resultados positivos do PIB no primeiro trimestre deste ano, e das projeções avaliadas para 2022 efervesceram os debates sobre o quão surpreendente foram essas constatações em um ano marcado por preocupações na saúde e na economia.
O avanço de 1,2% para o primeiro trimestre, remeteu-se aos resultados obtidos na era pré pandemia, o que causou uma reação positiva do mercado. De outro lado temos as consequências da pandemia com impactos no orçamento das famílias, aumento da concentração de renda, e consequente desigualdade social que só se acentua.
Com esse cenário contrastante entre um PIB positivo e um evidente aumento da pobreza da população, questionamos: em que Brasil estamos?
Apesar de em muitos aspectos parecer se tratar de países distintos, é uma mesma nação que padece de um mal conhecido, a desigualdade social. Não há nada inovador, tampouco foi implantado um grande plano econômico para justificar os resultados do PIB e as projeções para o próximo ano.
Isso se dá notadamente pelo avanço de alguns setores econômicos da indústria, e do agronegócio. Os resultados são impulsionados pela própria atividade de mercado dos setores e respectivas demandas globais. Outros setores, como o de serviços, este o mais impactado pela crise, e que é responsável por 32% dos empregos formais, não teve avanço considerado, e ainda está a quase uma dezena percentual abaixo dos níveis pré pandêmicos.
A nossa reflexão, portanto, vai para além da projeção positiva do PIB, que representa certo alívio em relação ao temor de uma recessão econômica, mas contrasta com o que noticiamos de início, o retorno do país à miséria, e por consequência, ao mapa da fome.
O PIB decerto não é retrato de um país, e tampouco implica no retorno desses rendimentos em prol da população. Ao revés, estes setores impulsionadores do PIB estão em domínio de uma fatia populacional simbólica, e não são responsáveis por abranger a larga demanda de trabalho da população brasileira.
Sabemos que o que faz com que este justo retorno aconteça são políticas públicas de diminuição de desigualdade social, e de políticas econômicas que persigam o ideal constitucional do pleno emprego.
Lembramos que a marca de um país desenvolvido ou em desenvolvimento, importa não só no desenvolvimento financeiro aferido pelo PIB, mas sobretudo no desenvolvimento sustentável, que fomente a cidadania e dignidade de seu povo. Na firmeza das estruturas democráticas, nas políticas públicas de estado, e não de governo.
Para um país como o Brasil, com características tão singulares, e no momento de crise generalizada imposta pela pandemia da covid 19, espera-se ações de contrapeso social, justamente para evitar o aumento da desigualdade e da concentração de renda.
Políticas públicas para garantia do mínimo subsistencial, é dever do Estado e garantia fundamental da população. Condições extraordinárias, não só permitem, mas demandam medidas de excepcionalidade, e estas esperam-se ser tomadas para garantia de renda mínima (e digna) aos cidadãos brasileiros.
Sem desmerecer o razoável alívio de não entrar em recessão econômica, entendemos que não é motivo para relaxamento. Sobretudo porque, neste momento, não temos o retrato do Brasil pós pandemia, em função do atraso na realização do CENSO que já expirou o prazo legal de 10 anos.
Sem a realização do indispensável Censo no prazo legal, e sem previsão de que ocorra este ano, estamos absolutamente no escuro com relação a realidade dos brasileiros. E ainda assim, já é possível notar as implacáveis consequências da crise sanitária e econômica, sem a gerência de contrapeso social tão necessária.
Órgãos de ativismo social já reclamam a alta extraordinária das demandas de cunho assistencial, e não é necessário muito esforço para compreender que o perecimento de centenas de milhares de vidas tenha impactado negativamente na economia de cada uma dessas famílias.
Compreendemos que não só políticas públicas de assistência social sejam importantes, - em que pese sejam indiscutivelmente as mais urgentes-, mas uma política de desenvolvimento que envolva projetos para fomento da economia geradora de empregos é imperiosa no momento.
Celebremos, portanto, o fôlego representado pela projeção positiva do PIB neste ano, sem perder de vista o essencial gerenciamento dessa crise que é urgente na vida de milhares de brasileiros.
Gerenciando o agora, projetando o futuro, no estrito cumprimento dos deveres constitucionais para diminuição das desigualdades, com a urgência que a causa demanda. Este é um ponto ao qual o Governo federal não pode descurar, pois, a pandemia provocará uma defasagem no ensino fundamental, o desemprego continua a superar recordes a cada novo trimestre e a percentagem de pessoas que perdem sua capacidade econômica ou, no mínimo, a reduzem aumentou exponencialmente.
A desigualdade aumenta, o Brasil precisa de políticas que visem não apenas e tão somente a recuperação econômica como também um plano de reforma das ações sociais já existentes a fim de se adequar a realidade da pandemia e seus efeitos. O caminho é árduo e a melhora singela da economia não pode produzir acomodamento e, tampouco, a falsa sensação de que estamos em ritmo de crescimento. Temos potenciais relevantes, porém, precisa se viabilizar o caminho para tanto. A população brasileira agradece.
*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP - subseção de Butantã
*Bruna Melão Delmondes é advogada, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina
