Recolhimento do Judiciário no ES é sinal de falência

Recolhimento do Judiciário no ES é sinal de falência

Fabrício de Oliveira Campos*

08 de fevereiro de 2017 | 04h00

Fabrício de Oliveira Campos

Fabrício de Oliveira Campos

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu o expediente forense em várias localidades, nesta terça-feira (7/2), diante da permanência da violência, amplamente divulgada pela imprensa. Houve grande quantidade de atos criminosos desde sábado (4/2). Famílias de militares começaram a impedir a saída de viaturas, desde o fim de semana, impedindo o policiamento. Desde o início dos protestos, foram registradas mais de 60 mortes. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a partir desta terça-feira, 1.200 homens das Forças Armadas e Nacional estarão nas ruas de todo o Estado. O caos gerado pela violência está repercutindo em toda a sociedade e, inclusive, no Poder Judiciário.

O recolhimento de pessoas comuns em casa é reflexo do medo, algumas vezes fruto da maciça divulgação de fatos pela imprensa. Mas o recolhimento do Judiciário é sinal de falência. Nessa faceta específica, o estado usa o momento de pânico para se omitir em vez de incentivar a confiança das pessoas na presença da força nacional e apostar na normalidade. Significa que se nem a Justiça se apresenta, por que qualquer outro o faria? Até mesmo funcionários de diversas empresas estão recolhidos em suas casas diante do caos.

Estamos literalmente presos em casa. Não há praticamente movimento nas ruas. O que estamos percebendo é uma revolta das pessoas, especialmente comerciantes, que foram vítimas de saques. Em Cachoeiro de Itapemirim, uma câmera flagrou um comerciante que espancou até a morte um meliante que tinha invadido o estabelecimento. As pessoas tomaram para si a função de limpar as ruas. Isso vai acabar eclodindo numa revolta contra o próprio sistema de segurança do estado.

As pessoas, na maioria, se perguntadas, certamente diriam não confiar na Polícia. A não confiança se transformou em raiva.

A resposta legal a essa situação passa necessariamente por diminuir as distâncias. O Ministério Público, o Judiciário e, em especial, nossa classe política precisa descer do pedestal e ter um contato mais “terra a terra” com o restante do mundo.

É inadmissível deixar a responsabilidade pela gerência efetiva da ordem pública sobre ombros que são desprezados. A Polícia Militar é mal remunerada, não goza de nenhum penduricalho para melhorar o rendimento, é estigmatizada e abertamente esquecida em seu real grau de importância.

A PM, mesmo com suas mazelas e despreparo – ocasionado pelo desinteresse do estado em investir nela – é a responsável efetiva pela manutenção da ordem. Mas, infelizmente, não é isso que vem acontecendo no Espírito Santo.

* Fabrício de Oliveira Campos, criminalista e sócio do Oliveira Campos & Giori Advogados

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