Receita quer acesso a quebra de sigilos de 213 investigados da Lava Jato

Receita quer acesso a quebra de sigilos de 213 investigados da Lava Jato

Órgão quer apurar indícios de irregularidades que possam gerar procedimentos fiscais contra os alvos da operação, inclusive os delatores que já admitiram crimes

Redação

27 de março de 2015 | 05h00

por Mateus Coutinho 

receitafederal

Foto: Divulgação

A Receita Federal pediu à Justiça Federal no Paraná o acesso às quebras de sigilos bancários de 213 investigados pela Operação Lava Jato desde que ela foi deflagrada, em março de 2014. A lista inclui nomes que vão desde pessoas físicas como os empreiteiros e doleiros presos na operação até empresas como a própria Petrobrás e companhias do setor de energia.

“A agilidade na obtenção destes documentos otimizará a decisão quanto à existência de indícios que justifiquem a abertura de procedimentos fiscais”, afirma a solicitação encaminhada pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal Iágaro Jung Martins ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato.

O órgão, que já acompanha as investigações na Justiça Federal e abriu 57 procedimentos investigativos envolvendo os alvos da operação, agora quer acesso também aos dados dos indivíduos e empresas investigado no esquema, inclusive os delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. No caso dos últimos, o juiz Sérgio Moro avaliou que eles também podem vir a ser alvo de novos processos por sonegação de impostos caso os sigilos sejam compartilhados com a Receita .

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“Questão que se coloca, mais recentemente, diz respeito ao compartilhamento em relação aos acusados que fizeram colaboração premiada com o MPF, se o material deve também ser utilizado para cobrança de tributos federais, o que também pode resultar em representação para fins penais por crimes contra a ordem tributária”, afirma o juiz ao analisar o pedido.

Diante disso, o magistrado solicitou ao Ministério Público Federal que se manifeste antes de decidir sobre o compartilhamento do material. Em seus acordos de delação, Costa e Youssef se comprometeram a devolver dinheiro e bens que adquiriram graças às atividades ilícitas, além de terem colocado suas contas bancárias à disposição da Justiça.

VEJA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DA RECEITA FEDERAL COM A LISTA DOS INVESTIGADOS NA LAVA JATO:

Documento

  • pedidoreceita   PDF

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