A Receita Federal dispensou nesta quarta-feira, 18, dois auditores-fiscais de funções comissionadas que exerciam na Delegacia do Rio de Janeiro. Os dois são alvo da Operação Armadeira 2, deflagrada hoje pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita, para investigar um esquema de arrecadação de propina no âmbito da Superintendência da Receita na 7ª Região Fiscal.
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A DECISÃO QUE AUTORIZOU AS BUSCASEm Portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta noite, a Receita está dispensando o auditor Ruy Mario Medeiros Cascardo da função de chefe da equipe de fiscalização 1 da Delegacia da Receita do Rio II, e o auditor Oscar Luiz Vieira Ferreira do encargo de substituto eventual de chefe de equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório 6 da mesma delegacia do Fisco no Rio.
Conforme o blog informou mais cedo, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de envolvidos no esquema, auditores fiscais, empresários e contadores. As ordens foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que, em razão dos 'fortes indícios da prática de atos de corrupção e de lavagem de dinheiro', determinou o bloqueio de bens dos investigados no montante total de R$ 519.851.578,24.
Ruy Cascardo e Oscar Luiz Vieira Ferreira foram alvo de pedidos de busca e apreensão criminal, e Ruy Cascardo teve o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal.
A investigação que envolveu os servidores teve como ponto de partida informações prestadas pelo ex-integrante da Delegacia da Receita Federal da Barra da Tijuca, na capital fluminense, Alexandre Ferrari Araújo, em delação premiada homologada pela Justiça Federal após a primeira etapa da Operação Armadeira realizada em outubro do ano passado. O agente revelou aos investigadores a existência de uma rede de servidores da Receita Federal no Rio envolvida em um suposto esquema de cobrança de propinas para deixar de fiscalizar e arrecadar impostos de empresas de grande porte com sede administrativa no Estado.
"É de se espantar a quantidade de agentes públicos supostamente envolvidos no esquema ilícito, o que demonstra que o esquema criminoso estaria entranhado por toda a Receita Federal no Rio de Janeiro", escreveu o juiz Marcelo Bretas na decisão que autorizou as diligências cumpridas na manhã de hoje.