Reação em série leva deputados e advogados ao Supremo contra ameaças de Braga Netto às eleições

Reação em série leva deputados e advogados ao Supremo contra ameaças de Braga Netto às eleições

Pepita Ortega e Fausto Macedo

23 de julho de 2021 | 20h06

O ministro Walter Braga Netto, da Casa Civil. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Reação em cadeia às ameaças do ministro da Defesa, general Braga Netto, contra as eleições 2022 – reveladas pelo Estadão – levou quatro deputados federais a protocolarem no Supremo Tribunal Federal pedidos de investigação contra o general por supostos crimes de responsabilidade e até contra a Lei de Segurança Nacional. O grupo considera que a conduta de Braga Netto, de vincular a realização do pleito do próximo ano ao voto impresso, como ‘delinquente’, frisando que ela ‘atenta contra a ordem institucional e democrática’. Como revelou o Estadão, o recado alinhado com o discurso do presidente Jair Bolsonaro foi passado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por meio de um importante interlocutor político.

Assinam os documentos encaminhados ao Supremo os deputados federais, Alexandre Frota (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Natália Bonavides (PT-RN). O advogado Daniel Gregori de Lima Camargo subscreve um dos documentos junto a Frota, ex-aliado de Bolsonaro. Há ainda um quatro pedido, uma ‘denúncia popular’, que é assinada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho.

Os pedidos chegaram à corte ente ontem e hoje, sendo distribuídos para a relatoria do ministro Gilmar Mendes, novo decano da corte. Um dos documentos, no entanto, assinado por Bohn Gass e Teixeira, requeria que o pedido fosse anexado ao inquérito das fake news.

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Conduta ‘ultrajante’, ‘abuso de autoridade’ e ‘delinquência’

A petição assinada pelo deputado Alexandre Frota ressalta que as declarações de Braga Netto ‘ameaçam e violam de morte a Constituição’ e consistem suposto ‘abuso de autoridade e crime de lesa pátria’, frisando que as instituições ‘devem ser respeitadas a qualquer preço’.

“Dizer que não haverá eleições se não forem observadas as regras que o Presidente da República e seu assecla Ministro da Defesa querem implantar é enterrar a democracia brasileira que de acordo com as declarações acima foi ameaçada no mais básico de seus direitos, o direito ao voto”, frisam o parlamentar e o advogado Daniel Gregori de Lima Camargo.

Na mesma linha, Bohn Gass e Teixeira dizem que a postura do general aliado de Bolsonaro é ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e criminosa’, ressaltando ainda que ‘não é a primeira vez que o alto comando militar investe contra as instituições democráticas’. A indicação faz referência ao episódio em que então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que, publicou no Twitter em 2018, uma mensagem tentando constranger o STF para que não fosse concedido um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os deputados dizem que a conduta do general pode configurar não só crime de responsabilidade, mas também delito contra a Segurança Nacional, crime eleitoral e incitação ao crime. “São fatos graves, que demandam uma iniciativa urgente e firme do Ministério Público Federal, sob pena de, com uma eventual omissão, deixarem florescer e alastrar-se, cada vez mais, o vírus que abomina a democracia e suas instituições”, sustenta a dupla.

Assim como seus colegas de partido, Bonavides frisou que a ação das instituições no caso é imperiosa, pedindo que o sistema de justiça ‘aja para pôr fim à delinquência contumaz dos membros do poder Executivo’. De acordo com a deputada, a atuação de Braga Neto merece ser investigada por poder configurar não só uma violação à separação de poderes como a ‘dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força’.

Em sua petição ao Supremo, Bonavides chegou ainda citar outros episódios envolvendo o ministro da Defesa para descrever seu ‘comportamento deveras danoso à democracia’. A parlamentar lembra que o general alcançou o cargo que hoje ocupa depois de uma crise militar provocada pela demissão de Fernando Azevedo e Silva, anunciada por meio de uma nota que indicava a tentativa do Governo Bolsonaro ‘de cooptar as Forças Armadas para a sua política’.

‘7 a 1’

Com um teor diferente das outras petições, assinadas por parlamentares, a ‘denúncia popular’ subscrita pelo advogado Ronan Wielewski Botelho diz que a conduta de Braga Netto pode ser enquadrada em crime de responsabilidade e requer que o ministro da Defesa explique sua declaração.

“O atual Governo Bolsonaro traz a sensação de perdermos por 7 a 1 todos os dias, entretanto, tomamos gol contra do nosso goleiro. Quem deveria defender a pátria, Ministro da Defesa, simplesmente teceu ameaças veladas à democracia brasileira. Virou passeio!”, registrou.

O ‘recado’ de Braga Netto

O Estadão revelou que, no último dia 8, Lira recebeu um duro recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Lira considerou o recado como uma ameaça de golpe e procurou Bolsonaro. Teve uma longa conversa com ele, no Palácio da Alvorada. De acordo com relatos obtidos pelo Estadão, o presidente da Câmara disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou que “não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores”. Disse, ainda, que se trata de uma “desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República, em um momento que exige a união nacional”. O Estadão mantém as informações publicadas.

Braga Netto chegou a classificar as informações como ‘invenção’, mas depois amenizou o tom. Em nota, ele declarou que “o Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”.

As principais autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo de todo País reagiram duramente à revelações do Estadão. Manifestações em defesa da democracia e das instituições somaram-se a uma série de convocações para que o chefe das Forças Armadas preste esclarecimentos sobre as denúncias.

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