Razões de ordem médica tornaram necessário antecipar aposentadoria, diz Celso de Mello

Razões de ordem médica tornaram necessário antecipar aposentadoria, diz Celso de Mello

'Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres', afirmou o decano do STF em nota divulgada após comunicar saída da Corte em 13 de outubro

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

25 de setembro de 2020 | 18h58

Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse nesta sexta-feira (25) ao Estadão/Broadcast que “razões de ordem médica” o levaram a antecipar sua aposentadoria para 13 de outubro – três semanas antes do previsto. Na prática, a decisão de Mello abre a primeira vaga na Corte para indicação de Jair Bolsonaro.

Hoje, o favorito para a cadeira do decano é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. A articulação pela aprovação do nome de Oliveira já vem sendo feita nos bastidores do Senado.

Relator do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, Celso de Mello completa 75 anos em 1º de novembro, quando se aposentaria de forma compulsória. O destino do inquérito é incerto no STF.

“Razões estritas (e supervenientes) de ordem médica tornaram necessário, mais do que meramente recomendável, que eu antecipasse a minha aposentadoria, que requeri, formalmente, no dia 22/09/2020”, disse Celso de Mello. O decano rechaçou as especulações levantadas nas redes sociais de militantes bolsonaristas, que atribuíram a antecipação da aposentadoria a uma tentativa de se livrar de imposto de renda “NÃO foi por invalidez!!! Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal)”, escreveu o ministro, em resposta enviada pelo WhatsApp.

Relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, o decano completa 75 anos em 1º de novembro, quando se aposentaria de forma compulsória. Com a antecipação de sua saída, o destino do inquérito é incerto no STF.

A reportagem questionou Celso de Mello sobre o julgamento da controvérsia envolvendo o depoimento de Bolsonaro – se deve ser presencial (como determinou o decano) ou por escrito (como solicita a defesa do mandatário). A discussão está marcada para começar no dia 2 de outubro no plenário virtual da Corte, mas ministros articulam nos bastidores tirar o caso da ferramenta digital e colocar a análise nas tradicionais sessões transmitidas pela TV Justiça.

“Espero poder julgar, na medida do possível, os casos de que sou relator”, respondeu Celso.

Na avaliação do decano, o STF, “responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do ‘monopólio da última palavra’ em matéria de interpretação constitucional , continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência, os grandes desafios com que esta nação tem sido confrontada ao longo de seu itinerário histórico”.

“Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser ) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República ! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”, frisou o decano.

Sucessor. Amigo do presidente da República, Jorge Oliveira é visto como um nome que defenderia o legado de Bolsonaro, evitando frustrações que outros ex-presidentes tiveram com suas escolhas para a Corte. O ex-presidente Luiz Inácio Lula, por exemplo, se decepcionou com a indicação de Joaquim Barbosa, considerado algoz do PT no julgamento do mensalão.

Bolsonaro pretende dar uma “guinada conservadora” na escolha das duas vagas de ministros do STF que serão abertas no seu mandato – depois de Celso, o próximo a se aposentar é o ministro Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. O chefe do Executivo já disse que pretende escolher um nome “terrivelmente evangélico” para a Corte.

“Nesse domínio, há de prevalecer, sempre, um comportamento de absoluta neutralidade dos magistrados em assuntos de ordem confessional”, rebateu Celso de Mello à época.

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