Raquel aponta ‘esquema criminoso’ no caso que envolve conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba

Raquel aponta ‘esquema criminoso’ no caso que envolve conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba

No pedido ao Superior Tribunal de Justiça para deflagração da quarta fase da Operação Xeque-Mate, procuradora-geral indica necessidade de reunir provas de 'pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos' para barrar a construção de um shopping em Cabedelo

Pepita Ortega

22 de maio de 2019 | 11h58

O conselheiro Fernando Catão. Foto: TCE da Paraíba

A procuradora-geral Raquel Dodge aponta ‘esquema criminoso’ no âmbito da Operação Xeque-Mate que, nesta quarta, 22, fez buscas no gabinete e na residência do conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas da Paraíba.

Ao requerer ao Superior Tribunal de Justiça autorização para ‘fechar o cerco’ a Catão, a procuradora destacou que o ‘objetivo é reunir provas de um esquema criminoso envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos com o propósito de impedir a construção de um shopping no estado’.

TCE da Paraíba. Foto: Google Maps

As buscas estão sendo realizadas pela Polícia Federal desde muito cedo em João Pessoa e Campina Grande. Ao todo são cinco mandados.

A Procuradoria alega que a investigação está ‘em sigilo’, por isso não divulgou nomes dos alvos das medidas cautelares na quarta fase da Xeque-Mate.

A Procuradoria informou que ‘nesta etapa não foi apresentado pedido de prisões’.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República. FOTO: MARCELO CAMARGO/AG. BRASIL

Na manifestação em que embasou o pedido das cautelares, Raquel destacou ‘a existência de indícios de que um empresário, a quem interessava impedir a construção do shopping, atuou para que o Tribunal de Contas do Estado suspendesse licença ambiental que havia sido concedida pelo órgão estadual de fiscalização ao empreendimento’.

De acordo com provas reunidas nas fases anteriores da operação, o empresário interessado na medida administrativa – impedir a construção – chegou a criar uma entidade supostamente de proteção ambiental para barrar a licença. A associação foi usada para apresentar denúncia ao Tribunal de Contas.

Além das buscas e apreensões, o relator do caso no STJ acatou solicitação da procuradora-geral em relação a outras medidas cautelares, que também têm o propósito de recolher provas da atuação criminosa dos envolvidos.

COM A PALAVRA, CONSELHEIRO CATÃO

Durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na manhã desta quarta, 22, o conselheiro Fernando Catão se pronunciou sobre a buscas da Polícia Federal.

“Hoje pela manhã fui surpreendido em minha residência e aqui no gabinete por ação judicial de busca e apreensão levada a efeito pela Polícia Federal. Em que pese o desconforto da medida, não me traz nenhuma estranheza. Estamos num estado de direito onde todos os cidadãos estão sob o regime da lei e notadamente os agentes públicos, em um momento tão difícil de um Brasil para os agentes públicos.”

“Vejo com naturalidade e ninguém mais do que eu quer o aprofundamento da investigação sob aquele caso do shopping, porque tenho a consciência tranquila, plena e absoluta, de que agi dentro da legalidade, cumpri todos os prazos do Tribunal.”

“Segui o parecer ministerial quando foi dada a medida cautelar suspendendo, segui o parecer ministerial e a auditoria quando foi suspendida a cautelar e tenho a consciência tranquila que a não construção do shopping em nenhum momento sofreu qualquer interferência por parte desse Tribunal.”

“Agi dentro das minhas competências, da minha legalidade e dentro do meu juízo de valor. Estou tranquilo e não perdi, não perco e não perderei nenhum minuto do meu sono a respeito desse assunto.”

“Estou à disposição pra cooperar, sempre cooperei, tenho diálogo com Polícia Federal, Ministério Público e troco informações. Assim sendo faço esse esclarecimento.”

Confira o vídeo da sessão:

 

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