Raquel tem pressa no julgamento de Roberto Góes por desvio de verbas da AIDS

Raquel tem pressa no julgamento de Roberto Góes por desvio de verbas da AIDS

A análise de ação contra o ex-deputado e ex-prefeito de Macapá pela Primeira Turma do Supremo ainda não tem data marcada; ele é acusado de desviar verbas públicas do Programa DST/Aids para pagamento de débitos junto à previdência local

Pepita Ortega

30 de maio de 2019 | 11h11

Deputado Roberto Góes. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta terça, 28, manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo, requerendo prioridade no julgamento de uma ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Góes. A apreciação do caso pela Primeira Turma da Corte ainda não tem data marcada.

Documento

Góes é acusado de desviar verbas públicas do Fundo Nacional de Saúde, vinculadas ao Programa DST/Aids, para pagamento de débitos da Secretaria de Saúde junto à Macapá Previdência (Macapaprev).

Os desvios teriam ocorrido quando Góes era prefeito da capital amapaense, em 2011.

No documento, a procuradora-geral refutou o argumento da defesa que diz que a Suprema Corte seria incompetente para julgar o caso, uma vez que o ex-parlamentar não tem mais foro especial.

Segundo Raquel, a hipótese já havia sido afastada pela Primeira Turma.

A procuradora-geral chamou atenção para a ‘grande quantidade de provas que demonstram que Góes coordenou desvios de recurso público federal para saldar dívidas com a previdência local’.

Nas alegações finais do processo, em 2017, a procuradora destacou que as consequências dos desvios foram ‘intensamente graves’, considerando que os recursos públicos desviados eram de um Programa que desenvolve ações para reduzir a incidência de infecção pelo HIV, Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Ação penal 928

Roberto Góes responde a outra ação penal (AP 928) que tramita na Segunda Turma da Corte. Ele é acusado de crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação, também quando prefeito de Macapá.

Segundo o Ministério Público do Estado do Amapá, a Prefeitura de Macapá teria contratado sem licitação uma empresa para a entrega de carnês do IPTU, superando em aproximadamente 167% o valor da proposta apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa de Roberto Góes. O espaço está aberto para manifestação.

Tudo o que sabemos sobre:

Raquel DodgeRoberto Goes

Tendências: