A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta terça, 28, manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo, requerendo prioridade no julgamento de uma ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Góes. A apreciação do caso pela Primeira Turma da Corte ainda não tem data marcada.
Documento
A manifestação
Góes é acusado de desviar verbas públicas do Fundo Nacional de Saúde, vinculadas ao Programa DST/Aids, para pagamento de débitos da Secretaria de Saúde junto à Macapá Previdência (Macapaprev).
Os desvios teriam ocorrido quando Góes era prefeito da capital amapaense, em 2011.
No documento, a procuradora-geral refutou o argumento da defesa que diz que a Suprema Corte seria incompetente para julgar o caso, uma vez que o ex-parlamentar não tem mais foro especial.
Segundo Raquel, a hipótese já havia sido afastada pela Primeira Turma.
A procuradora-geral chamou atenção para a 'grande quantidade de provas que demonstram que Góes coordenou desvios de recurso público federal para saldar dívidas com a previdência local'.
Nas alegações finais do processo, em 2017, a procuradora destacou que as consequências dos desvios foram 'intensamente graves', considerando que os recursos públicos desviados eram de um Programa que desenvolve ações para reduzir a incidência de infecção pelo HIV, Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Ação penal 928
Roberto Góes responde a outra ação penal (AP 928) que tramita na Segunda Turma da Corte. Ele é acusado de crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação, também quando prefeito de Macapá.
Segundo o Ministério Público do Estado do Amapá, a Prefeitura de Macapá teria contratado sem licitação uma empresa para a entrega de carnês do IPTU, superando em aproximadamente 167% o valor da proposta apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa de Roberto Góes. O espaço está aberto para manifestação.
