Raquel quer informações da Caixa sobre valor depositado no acordo bilionário Petrobrás/Lava Jato

Raquel quer informações da Caixa sobre valor depositado no acordo bilionário Petrobrás/Lava Jato

Procuradora-geral pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que mande banco passar dados sobre a gestão financeira dos recursos, como montante original, rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração

Redação

18 de março de 2019 | 13h50

Raquel Dogde. Foto: Andre Dusek/Estadão

 

A procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou, nesta segunda-feira, 18, que a Caixa apresente informações sobre os valores depositados pela Petrobrás em decorrência do acordo firmado com os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

O pedido foi encaminhado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questionou o ato de homologação do acordo pela 13.ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com o pedido, a instituição bancária deve prestar informações sobre a gestão financeira dos recursos, como montante original, rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Raquel assinala ‘a necessidade de adequada remuneração do valor depositado para preservar a paridade cambial com o montante negociado com o Departamento de Justiça e a Securities & Exchange Comission (SEC), nos Estados Unidos’.

Na última sexta, 15, Alexandre determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados na conta conta-corrente vinculada à Justiça Federal em Curitiba.

Pela decisão, que tem caráter liminar, o montante deverá permanecer em deposito judicial, ‘sendo proibida qualquer movimentação sem que haja expressa decisão do STF’.

Ao efetuar o depósito, foram convertidos em moeda nacional US$ 682,5 milhões pela Petrobrás.

“A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, destaca a procuradora.

Com a intimação da Caixa, a PGR ‘pretende evitar qualquer prejuízo financeiro decorrente de alteração nas regras de aplicação e rendimentos incidentes sobre os valores’.

Sobre a ação

Em relação à ADPF proposta na última terça, 12, a Procuradoria-Geral da República reforça que ‘a ação não questiona o acordo firmado entre a Petrobrás e os Estados Unidos, e sim o ato que homologou o termo de assunção de compromissos firmado entre a estatal e integrantes da força-tarefa Lava Jato’.

O acordo previa a criação de uma fundação o que – conforme fundamentação da ADPF – ‘extrapola os limites de atuação constitucional de membros do Ministério Público’.

“A ADPF era o único instrumento jurídico adequado para rever este ato. Contestei aspectos constitucionais como a separação dos poderes, e legais, como o fato de um juízo criminal homologar acordo de natureza cível”, afirma a procuradora-geral.

Raquel lembra ainda que, na ação, ‘fez questão de se pronunciar pela manutenção do acordo e para que os valores já acordados pela Petrobrás com as autoridades americanas sejam aplicados no Brasil, atendendo ao interesse nacional’.

Ela também enfatizou ‘a boa-fé e o caráter louvável da iniciativa’.

No entanto, destaca que não pode o Ministério Público ‘perder a essência da sua atuação, que é a independência funcional pela equidistância das partes envolvidas nos litígios’.

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