Raquel quer extradição de argentinos e austríaco acusados de estelionato, roubo e tráfico

Raquel quer extradição de argentinos e austríaco acusados de estelionato, roubo e tráfico

Procuradora considera que ''cabe à Justiça dos países solicitantes aplicar as sanções judiciais cabíveis de acordo com o seu ordenamento' e opina pelo deferimento dos pedidos da Argentina e Alemanha

Redação

12 de agosto de 2019 | 06h08

Raquel Dodge, procuradora-geral da República. FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO

A procuradora-geral, Raquel Dodge, opinou pelo deferimento dos pedidos de extradição de dois cidadãos argentinos e um austríaco. Os três têm mandado de prisão em aberto na Argentina e na Alemanha, países requerentes. Eles respondem pelos crimes de estelionato, roubo e tráfico de drogas. Para a PGR, ‘cabe à Justiça dos países solicitantes aplicar as sanções judiciais cabíveis de acordo com o seu ordenamento’.

Nos pareceres, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, Raquel destaca que ‘não é papel da Justiça brasileira apurar provas ou mérito no cometimento dos crimes, conforme preveem os acordos de cooperação internacional dos quais o Brasil é signatário’.

De acordo com Raquel, ‘é competência do país requerente apontar os atos cometidos em seu território de modo a ensejar a prisão’.

No caso de um dos extraditandos, segundo a Procuradoria, ‘houve delito também no Brasil, porém de menor reprovabilidade, o que não representa impedimento à extradição’.

Extradições – O primeiro pedido de extradição foi feito pela Justiça da Alemanha, que requereu a transferência de custódia do réu austríaco Klaus Peter Pils.

Ele é acusado pelo crime de ‘burla’, equivalente ao crime de estelionato. Diferente do que pediu a defesa, a PGR entende que ‘não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar o mérito das acusações referidas no mandado de prisão ou o contexto probatório em que o pedido de extradição se apoia’.

O segundo pedido trata da extradição do argentino Alejandro Rodrigo Oliveira, que responde perante a Justiça daquele país pelo delito de roubo agravado por uso de arma de fogo.

No Brasil, Alejandro também foi condenado a 3 anos de reclusão, por porte ilegal de arma. “Este, por ser considerado um delito de menor reprovabilidade em relação àquele cometido na Argentina, permite ao Poder Judiciário brasileiro autorizar a imediata execução da extradição, independentemente da conclusão do processo no Brasil ou do cumprimento de eventual pena imposta”, sustenta a Procuradoria.

No último pedido, também apresentado pela Justiça argentina, foi solicitada a extradição de Jorge Daniel Giacobone Martin, acusado de tráfico de drogas e de associação para o tráfico de drogas.

A defesa afirmou que Martin ‘adentrou o território brasileiro de forma idônea’ e que ele ‘não tinha intenção de se evadir da Argentina’. Alegou, ainda, que o acusado constituiu família no Brasil.

No parecer, a PGR destaca que ‘o fato de o extraditando viver em união estável com brasileira não impede sua retirada compulsória do território nacional’.

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