Raquel pede revogação de habeas a doleiro do esquema de US$ 1,6 bi

Raquel pede revogação de habeas a doleiro do esquema de US$ 1,6 bi

Procuradora-geral envia parecer ao Supremo contra decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu prisão preventiva de Richard Andrew de Mol Van Oterloo, alvo da Operação 'Câmbio, Desligo', por medidas cautelares

Redação

11 de março de 2019 | 16h27

Raquel Dodge. FOTO: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo em que se manifesta contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu a prisão preventiva do doleiro Richard Andrew de Mol Van Otterloo por medidas cautelares diversas. Preso no âmbito da Operação Câmbio, Desligo!, – esquema que revelou a participação de doleiros na remessa de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo do Rio para o exterior – Otterloo, conhecido como ‘Xou’, teve habeas corpus concedido em fevereiro deste ano mesmo estando foragido. No entanto, segundo a PGR, ‘todos os requisitos legais necessários para a autorização e manutenção da prisão preventiva foram preenchidos nesse caso’.

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As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Na manifestação, Raquel relembra que o doleiro foi denunciado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e por integrar organização criminosa desde meados dos anos 90.

O Código de Processo Penal, reforça a procuradora, admite a prisão preventiva no caso de crimes dolosos com pena de prisão máxima superior a quatro anos, ‘quesito plenamente preenchido pelo doleiro’.

Outros elementos levados em consideração para o posicionamento favorável à manutenção da prisão ‘são as provas de materialidade e os indícios que destacaram a participação de Richard Andrew no esquema ilícito’.

A PGR faz menção aos depoimentos de delatores que ‘revelaram o funcionamento de uma grande rede de doleiros especializada na realização de operações dólar-cabo’.

Os delatores forneceram ao Ministério Público Federal os registros dos sistemas de contabilidade que utilizavam.

Constatou-se que entre 2011 e 2016, o grupo movimentou mais de US$ 1,6 bilhão, com atuação em 52 países e envolvendo mais de 3 mil offshores.

A Procuradoria destaca que cerca de 90% das operações realizadas por Otterloo consistiam na ‘compra’ de dólares, ou seja, o doleiro entregava reais no Brasil para os colaboradores e recebia os dólares no exterior nas contas que indicava.

“Esses elementos suprem o requisito da justa causa para a implementação da constrição cautelar”, avalia Raquel.

A PGR defende que não pode prevalecer a decisão liminar que substituiu a prisão preventiva por cautelares menos gravosas mesmo diante da condição de foragido do doleiro.

Raquel lembra que, conforme decisões reiteradas do Supremo, a possibilidade de fuga é elemento que demonstra a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.

“Se o mero risco de fuga já justifica a decretação da medida, a fuga efetiva, por óbvio, é com maior razão causa para a manutenção da constrição cautelar”, enfatiza a procuradora.

Para ela, ‘o fato de que o doleiro mantém recursos ilícitos no exterior demonstra o potencial lesivo advindo de sua liberdade’.

A procuradora-geral observa que, ‘se for mantido em liberdade, o doleiro poderá movimentar as contas, impossibilitado a recuperação do dinheiro ilícito’.