A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo em que se manifesta contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu a prisão preventiva do doleiro Richard Andrew de Mol Van Otterloo por medidas cautelares diversas. Preso no âmbito da Operação Câmbio, Desligo!, - esquema que revelou a participação de doleiros na remessa de recursos supostamente desviados dos cofres públicos do governo do Rio para o exterior - Otterloo, conhecido como 'Xou', teve habeas corpus concedido em fevereiro deste ano mesmo estando foragido. No entanto, segundo a PGR, 'todos os requisitos legais necessários para a autorização e manutenção da prisão preventiva foram preenchidos nesse caso'.
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Íntegra do parecerAs informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Na manifestação, Raquel relembra que o doleiro foi denunciado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e por integrar organização criminosa desde meados dos anos 90.
O Código de Processo Penal, reforça a procuradora, admite a prisão preventiva no caso de crimes dolosos com pena de prisão máxima superior a quatro anos, 'quesito plenamente preenchido pelo doleiro'.
Outros elementos levados em consideração para o posicionamento favorável à manutenção da prisão 'são as provas de materialidade e os indícios que destacaram a participação de Richard Andrew no esquema ilícito'.
A PGR faz menção aos depoimentos de delatores que 'revelaram o funcionamento de uma grande rede de doleiros especializada na realização de operações dólar-cabo'.
Os delatores forneceram ao Ministério Público Federal os registros dos sistemas de contabilidade que utilizavam.
Constatou-se que entre 2011 e 2016, o grupo movimentou mais de US$ 1,6 bilhão, com atuação em 52 países e envolvendo mais de 3 mil offshores.
A Procuradoria destaca que cerca de 90% das operações realizadas por Otterloo consistiam na 'compra' de dólares, ou seja, o doleiro entregava reais no Brasil para os colaboradores e recebia os dólares no exterior nas contas que indicava.
"Esses elementos suprem o requisito da justa causa para a implementação da constrição cautelar", avalia Raquel.
A PGR defende que não pode prevalecer a decisão liminar que substituiu a prisão preventiva por cautelares menos gravosas mesmo diante da condição de foragido do doleiro.
Raquel lembra que, conforme decisões reiteradas do Supremo, a possibilidade de fuga é elemento que demonstra a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
"Se o mero risco de fuga já justifica a decretação da medida, a fuga efetiva, por óbvio, é com maior razão causa para a manutenção da constrição cautelar", enfatiza a procuradora.
Para ela, 'o fato de que o doleiro mantém recursos ilícitos no exterior demonstra o potencial lesivo advindo de sua liberdade'.
A procuradora-geral observa que, 'se for mantido em liberdade, o doleiro poderá movimentar as contas, impossibilitado a recuperação do dinheiro ilícito'.
