Raquel pede que Procuradoria de Portugal recorra por extradição de Raul Schmidt

Raquel pede que Procuradoria de Portugal recorra por extradição de Raul Schmidt

Procuradora-geral da República destaca em ofício ao Ministério Público português a importância da transferência para o Brasil de alvo da Operação Lava Jato, sócio de ex-diretores da Petrobrás e suposto operador do MDB

Redação

24 de janeiro de 2019 | 18h37

Raul Schmidt. Foto: Reprodução/Youtube Victoria and Albert Museum

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Ministério Público de Portugal que avalie a possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) português, que negou, em 15 de janeiro, o pedido de extradição de Raul Schmidt ao Brasil. Em ofício à Procuradoria-Geral da República de Portugal, Raquel destaca a importância do caso para o combate à corrupção pelo Ministério Público Federal brasileiro e o impacto que a decisão final trará sobre as relações de cooperação internacional entre Brasil e Portugal.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Raul é investigado há pelo menos três anos no Brasil na Operação Lava Jato.

De acordo com o documento de Raquel a Lisboa, após a última decisão do Tribunal português, que negou pedido do Brasil e do MP de Portugal, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União avaliam com o escritório português que representa o Brasil na causa se o Estado brasileiro pode apresentar novo recurso para assegurar a extradição.

Segundo o ofício, para os representantes do governo brasileiro, ‘esse é um caso distinto daqueles que têm pautado a jurisprudência portuguesa para negar a possibilidade de uso dos recursos pelo país estrangeiro’.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal chegou a pedir que as ações penais contra Raul Schmidt em andamento na 13.ª Vara Federal de Curitiba fossem transferidas para Portugal. No entanto, diante da possibilidade de cancelamento do ato que concedeu nacionalidade portuguesa a Schmidt – o que permitiria a extradição – o MPF pediu a revogação da transferência.

No documento, o Ministério Público Federal alegou que, naquele momento, estava pendente de julgamento o recurso apresentado ao STJ português.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba aceitou o pedido, no início de dezembro, e revogou as decisões que autorizavam a transferência das ações para a Justiça de Portugal.

Entenda o caso – Raul Schmidt é investigado há pelo menos três anos no Brasil e teve a prisão decretada em julho de 2016. Ele foi preso em Portugal, em março do ano seguinte, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato.

A pedido do Ministério Público Federal, a extradição do brasileiro, solicitada logo após a sua prisão, foi determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Schmidt recorreu ao STJ de Portugal, que em setembro de 2017, confirmou a extradição. Entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018, o Tribunal Constitucional de Portugal (TCP) negou outros três recursos do acusado.

No entanto, em maio de 2018, em novo recurso da defesa, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou o cancelamento da ordem de extradição e arquivou o processo. Em seguida, o MP português e o escritório contratado para fazer a defesa do Brasil recorreram perante do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, com o objetivo de anular a decisão. No entanto, em decisão tomada na última semana, o pedido foi negado.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY, QUE DEFENDE RAUL SCHMIDT

“O recurso do governo brasileiro feito por um escritório de advocacia contratado aqui em Portugal não foi sequer admitido, chegaram à conclusão de que o governo brasileiro não tinha competência para ir ao Supremo Tribunal de Justiça. Então, seria temerário que eles fizessem outro recurso para o Tribunal Constitucional”.

“E a Procuradoria de Portugal evidentemente sabe que eles não têm competência para tal porque foram contrários à decisão anterior, acharam que o processo não tinha viabilidade de recurso. Então, o governo teve a oportunidade de fazer a extradição quando foi concedida lá atrás e eles foram desidiosos. Agora, com todas as vênias, Portugal é um país independente”.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.