Raquel pede que investigação contra Blairo siga para o STJ

Raquel pede que investigação contra Blairo siga para o STJ

Procuradora-geral da República destaca que ministro da Agricultura exercia cargo de governador de Mato Grosso de Mato Grosso quando ele teria participado de um esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado, em 2009

Julia Affonso

21 Maio 2018 | 13h24

Blairo Maggi. Foto: REUTERS/Adriano Machadoairo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso. O chefe da Pasta foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath em 3 de maio.

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No requerimento a Fux, a procuradora-geral solicita ‘o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos’. O requerimento é de 14 de maio.

Defesa de Blairo ataca ‘interpretação nova de prova velha’

O pedido de Raquel foi feito após o Supremo reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte.

Na solicitação ao Supremo, Raquel cita o novo entendimento do Supremo. O STJ é a Corte que detém atribuição para processar governadores.

“Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito”, afirma a procuradora-geral da República.

Blairo Maggi é senador pelo Mato Grosso. Em maio de 2016, ele se afastou do mandato para ocupar o cargo de ministro da Agricultura.

Na denúncia formal, a procuradora-geral relatou que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Blairo teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na acusação formal, Raquel pede, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

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