Raquel pede que habeas corpus de preso na Operação Piloto seja devolvido a Fux

Raquel pede que habeas corpus de preso na Operação Piloto seja devolvido a Fux

Defesa de Jorge Theodocio Atherino, empresário acusado de ser operador de propinas de Beto Richa, entrou com recurso pedindo que soltura seja avaliada por Gilmar Mendes

Paulo Roberto Netto

06 Dezembro 2018 | 05h00

Raquel Dodge. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou novo parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a devolução ao ministro Luiz Fux do habeas corpus apresentado pela defesa de Jorge Theodocio Atherino, empresário acusado de ser operador de propinas do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Documento

Atherino foi detido preventivamente no âmbito da Operação Piloto, desdobramento da Rádio Patrulha e Integração, que apura suposto favorecimento à Construtora Odebrecht na licitação de exploração e duplicação da rodovia PR-323, no Paraná. O empresário é acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas que seriam repassadas a Deonilson Roldo, então chefe de gabinete de Richa.

Inicialmente, o habeas tinha sido distribuído a Fux pelo sistema da Corte, mas a defesa impetrou recurso alegando que o ministro Gilmar Mendes é quem deveria avaliar o caso. A justificativa seria o fato de Gilmar ter sido relator no processo do Supremo que declarou inconstitucional a condução coercitiva de investigados ou réus. Por essa razão, vários presos provisórios passaram a peticionar diretamente ao ministro a revogação de suas prisões, incluindo o próprio Beto Richa, no âmbito da Rádio Patrulha.

Em parecer, Raquel alega que as premissas apresentadas pela defesa para justificar o habeas com Gilmar são ‘inverídicas’, pois a decisão tomada no caso de Beto Richa não pode servir de ‘condão’ para determinar o ministro como relator de todos os atos relacionados à Rádio Patrulha.

A procuradora-geral diz que, apesar de ter sido preso em um desdobramento, as operações Piloto, Rádio Patrulha e Integração não são conexas, visto que a primeira apura ‘crimes de corrupção passiva, praticados em contextos diferentes de tempo e lugar, com finalidades diferentes, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas em quantias diversas e realizadas por modos também diversos’.

“Não há razão nos dois argumentos expostos pelo impetrante, pois não fundamentam a reunião dos processos relacionados à operação Piloto, em que o paciente foi preso, aos processos das operações Rádio Patrulha e Integração II, nem por conexão, nem por prevenção, por qualquer dos critérios legais”, anota Raquel.

COM A PALAVRA, JORGE THEODOCIO ATHERINO
A reportagem busca contato com Jorge Theodocio Atherino. O espaço está aberto para manifestações.