Raquel pede desmembramento de investigação sobre repasses a Eduardo Paes

Raquel pede desmembramento de investigação sobre repasses a Eduardo Paes

Procuradora-geral afirma que inquérito deve ser dividido entre os tribunais de justiça Eleitoral e Federal; Ex-prefeito do Rio é acusado de receber R$ 18,3 milhões em caixa dois da Odebrecht

Paulo Roberto Netto

20 Novembro 2018 | 06h30

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Foto: Marcos de Paula/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que desmembre entre os tribunais de justiça Federal e Eleitoral as investigações sobre supostos repasses ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM).

O inquérito apura caixa dois de R$ 18,3 milhões da Odebrecht em prol da candidatura de Paes nas eleições de 2010, 2012 e 2014. Em troca, o democrata teria facilitado contratos em prol da empreiteira nas obras dos Jogos Olímpicos 2016. O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) também é investigado no caso. O processo está na pauta do julgamento da Primeira Turma do Supremo desta terça-feira, 20.

Em memorial, Raquel diz que se houver conexão entre os crimes eleitorais e federais, as investigações devem ser desmembradas aos tribunais competentes conforme o tipo de ação penal.

Documento

“A consequência direta deste entendimento é que, havendo conexão entre crimes comuns de natureza federal e crimes eleitorais, a respectiva investigação ou ação penal será cindida, sendo os primeiros julgados pela Justiça Federal e os segundos pela Justiça Eleitoral”, afirmou a procuradora. “Com isso, evita-se que a Constituição Federal seja afrontada e, ao mesmo tempo, prestigia-se a especialização da Justiça Eleitoral para cuidar de crimes estritamente eleitorais.”

Raquel argumenta que a Justiça Eleitoral é “ágil e célere” para tratar de casos eleitorais, mas não está “aparelhada” nem “vocacionada” para tratar de crimes mais complexos, que seriam do âmbito da Justiça Federal, em especial nos inquéritos da Lava Jato.

“Quando se tem em mente a urgência que as lides eleitorais exigem, fica fácil concluir que os complexos e trabalhosos crimes comuns, caso também fossem de competência da Justiça Eleitoral, ficariam relegados a segundo plano, sendo enfrentados em momento posterior à eleições”, argumenta. “O prejuízo daí decorrente é evidente, em especial tendo-se em conta que boa parte dos crimes federais que seriam julgados pela Justiça Eleitoral são relacionados a desvios milionários de recursos da União e de suas Empresas”.

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES
A reportagem busca contato com a defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, PEDRO PAULO
A reportagem busca contato com a defesa do deputado Pedro Paulo. O espaço esta aberto para manifestações.