Raquel pede compartilhamento de dados para subsidiar ações de improbidade da Lava Jato

Raquel pede compartilhamento de dados para subsidiar ações de improbidade da Lava Jato

Procuradora faz 18 manifestações ao Supremo em busca de depoimentos, termos de delação premiada e outras provas para usar em processos de natureza civil, em curso na 1.ª instância, contra agentes públicos e outros envolvidos em supostos ilícitos

Redação

10 Agosto 2018 | 19h17

Raquel Dodge, procuradora-geral da República. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Em cerca de 20 manifestações enviadas ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou o compartilhamento de informações que integram procedimentos em andamento na Corte com unidades do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual em primeira instância. Tratam-se de depoimentos, termos de delação premiada e outras provas que se referem a investigações decorrentes da Operação Lava Jato. O objetivo do compartilhamento é subsidiar a instauração de ações de improbidade administrativa contra os agentes públicos e outros envolvidos com as práticas. A maior parte dos casos, 11 deles, deve ter como destino a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Os pedidos de compartilhamento foram feitos nos seguintes processos:

Inquérito 4118
Inquérito 4215
Inquérito 4074
Inquérito 3980
Inquérito 4005
Ação Penal 996
Ação Penal 1025
Ação Penal 1019
Ação Penal 1015
Ação Penal 1003
Ação Penal 1002
Petição 7462
Petição 7467
Petição 7468
Petição 7465
Petição 7464
Petição 7463
Petição 7367
A medida é necessária porque, como na esfera civil não há previsão de foro por prerrogativa de função, as ações por improbidade são processadas e julgadas pela 1.ª instância.

O material relacionado nas petições está no Supremo e foi colhido durante investigações da Lava Jato e de vários desdobramentos da operação.

Nos pedidos de compartilhamento das informações processuais, a PGR destaca que ‘os acordos de colaboração premiada e os elementos de prova deles decorrentes podem repercutir em outras searas que não a criminal, como as de improbidade administrativa, tributária e cível’.

Entre os casos em que, além da esfera criminal, pode haver responsabilização no âmbito civil, estão o Inquérito 4074, envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP/PI), o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, e outros.

Também foi apresentada manifestação com o mesmo propósito em relação à investigação contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM/CE), a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, o senador Valdir Raupp (MDB/RO), o deputado federal Vander Loubet (PT/MS) e o senador Fernando Collor (PTC/AL).

Em todos os casos, o material deverá ser anexado a inquéritos civis já instalados nas respectivas unidades.

Improbidade administrativa – A possibilidade de responsabilizar o agente público e privado está prevista na Lei 8.429/92 que define atos que podem ser classificados como ímprobos.

A norma prevê sanções nos casos em que haja violação aos princípios da administração pública, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

As práticas podem ser punidas com penas que incluem: multa, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. As sanções variam de acordo com a classificação do ato.

Ressarcimento dos danos – Para o Ministério Público Federal, o ajuizamento de ações de improbidade é importante, sobretudo para assegurar que responsáveis por práticas como desvios de recursos, fraudes em licitação e peculatos possam recompor o patrimônio público.

Nos últimos dias, a instituição se mobilizou para garantir que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantivesse o entendimento de que são imprescritíveis as ações de improbidade que têm como propósito o ressarcimento do dano.

Após a conclusão do julgamento – na sessão de quarta-feira, 8 – a procuradora-geral avaliou que ‘a decisão evita retrocesso na defesa do patrimônio público, garante a segurança jurídica e a integridade no uso da coisa pública’.

Mais conteúdo sobre:

operação Lava JatoRaquel Dodge