Raquel pede Blairo sem foro na Justiça Federal de Mato Grosso

Procuradora-geral sustenta que recurso do ex-senador 'tem o propósito de retardar trânsito em julgado da decisão de declínio de competência, o que configura abuso do direito de recorrer'

Luiz Vassallo

27 de fevereiro de 2019 | 05h20

Blairo Maggi. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino/File photo

Em manifestação ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, voltou a defender que a investigação do ex-senador Blairo Maggi, por organização criminosa, seja remetida à Justiça Federal de Mato Grosso, conforme decisão tomada em dezembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte. O ex-senador e ex-ministro da Agricultura (Governo Temer) é alvo do Inquérito 4596, que tramita no âmbito da Operação Ararath – investigação sobre suposta compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a Procuradoria, ‘devido à complexidade do esquema’, as investigações foram desmembradas em oito feitos. E, como a nova jurisprudência do Supremo determina que o foro por prerrogativa de função se aplica somente a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e em função do cargo, o processo de Blairo e Waldir Teis foi baixado à primeira instância.

As defesas, entretanto, apresentaram sucessivos recursos com o objetivo de manter o processo na Corte Suprema, afirma a Procuradoria.

COM A PALAVRA, BLAIRO

 

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