Raquel pede Arthur Machado de volta à cadeia

Raquel pede Arthur Machado de volta à cadeia

Procuradora-geral recorreu de decisão do ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar o empresário alvo da Operação Rizoma, investigação sobre desvios em fundos de pensão no Rio

Teo Cury

13 Junho 2018 | 20h59

Ministro Gilmar Mendes preside a sesão da 2ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (20/09/2016)

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o restabelecimento da prisão preventiva do empresário Arthur Pinheiro Machado, investigado na Operação Rizoma, que apura desvios de fundos de pensão.

No recurso, Raquel afirma que a decisão liminar concedida pelo ministro em benefício de Arthur Machado possui obscuridade, contradição e omissão. A procuradora-geral menciona o fato de Gilmar Mendes ter afirmado na decisão de 7 de junho que o segundo decreto de prisão seria um “inconformismo com a ordem de habeas corpus anteriormente deferida por este Tribunal”.

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A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, afirma que Arthur Machado é ‘líder da organização criminosa que desviava recursos dos fundos de pensão’.

Na última semana, o ministro mandou soltar o empresário. “Não há fatos concretos a justificar o novo decreto cautelar. A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, afirmou Gilmar.

A Rizoma foi deflagrada em 11 de abril. Arthur Machado e outros 15 investigados – entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 15 de maio.

Segundo a acusação, Arthur Machado ofereceu vantagens indevidas e fez uso da rede de doleiros integrada por Vinícius Claret (Juca Bala) e Cláudio de Souza (Tony) para comprar reais em espécie no Brasil para pagar os recursos a agentes públicos e seus emissários.

Para a Lava Jato, o empresário chefiava ‘uma organização criminosa formada com o objetivo de lesar os cofres de fundos de pensão e obter proveitos financeiros de investimentos realizados nas empresas pertencentes ao seu grupo econômico ou que possuem sua participação’.

Para Raquel, a decisão de Gilmar é contraditória com a decisão que, em 24 de maio, havia negado esse mesmo pedido, mas em outro habeas corpus. No recurso, a PGR ainda rebate o entendimento de que a prisão é indevida por tratar-se de crimes antigos.

“Dizer que crimes praticados em dezembro de 2017 não são aptos a justificar uma prisão preventiva decretada no início de 2018, por não serem contemporâneos, seria o mesmo que dizer que esta modalidade de prisão apenas se justifica diante de fatos criminosos presentes – o que, a toda evidência, equivaleria a eliminar a prisão preventiva do ordenamento jurídico pátrio, fazendo subsistir, em seu lugar, apenas a prisão em flagrante.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DANIEL BIALSKI, DEFENSOR DE ARTHUR MACHADO

O criminalista Daniel Bialski, que integra o núcleo de defesa de Arthur Machado, disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes é ‘irrepreensível’.

“Sobre os Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da República, a defesa de Arthur Mário Pinheiro Machado, representada por um dos seus advogados, o criminalista Daniel Bialski, esclarece que, ao contrário da ‘inverídica’ tentativa de se imprimir roupagem de ‘fatos novos’ – para, somente daí, querer justificar o injustificável -, a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes é irrepreensível.”

“Os fatos falam por si e se deu prevalência não somente à jurisprudência do próprio Supremo como também à realidade fático-processual. Novamente, talvez por desconhecimento dos dados completos, a PGR tenta mascarar a realidade porque é fato incontroverso que a segunda prisão preventiva foi decretada no mesmo dia em que a primeira foi revogada.”

“Contudo, o mais grave, e a decisão liminar é brilhante neste aspecto, é que todos os fatos que se tentou alegar para secundar essa prisão eram antigos, já eram de integral conhecimento do Ministério Público Federal ainda quando do primeiro pedido de  prisão preventiva de Arthur e mais que isso, constam da denúncia, inclusive.”

“Ou seja, os órgãos acusadores com essa insistência somente demonstram que a decisão proferida foi mais do que correta e verdadeiramente perfeita. Não há argumentos sérios, idôneos e concretos para sustentar a custódia pretendida.”