PGR pede Aroldo Cedraz no banco dos réus e afastado do TCU

PGR pede Aroldo Cedraz no banco dos réus e afastado do TCU

Procuradora-geral reforça denúncia contra ministro do Tribunal de Contas da União por suposto tráfico de influência em troca de propinas da UTC Engenharia para beneficiar empreiteira em processos relacionados a Angra III

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Amanda Pupo/BRASÍLIA

23 de fevereiro de 2019 | 14h29

Aroldo Cedraz Foto: André Dusek

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que receba a denúncia e abra ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz e seu filho Tiago Cedraz por suposto tráfico de influência em obras da Usina de Angra III. Eles são acusados de receber supostas propinas para influenciar em processos na Corte de Contas para beneficiar o consórcio Angramon, liderado pela UTC Engenharia. A procuradora-geral também reforçou pedido cautelar para o afastamento de Aroldo Cedraz.

Documento

A denúncia foi oferecida em outubro de 2018. Na cota, documento complementar à acusação em que a Procuradoria pede outras providências, Raquel já solicitava o afastamento de Cedraz do cargo. Após o oferecimento da acusação, as defesas apresentaram resposta à peça da Procuradoria-Geral. O ministro e seu filho pediram para que a denúncia não seja recebida. Nesta quinta, 22, a procuradora-geral enviou a Fachin nova manifestação rebatendo os requerimentos das defesas.

Segundo a peça acusatória de Raquel, ‘Tiago Cedraz  pediu propinas a Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, líder do consórcio Angramon, formado pela fusão dos consórcios Angra 3 e UNA 3, sob o pretexto de influenciar em atos a serem praticados pelo Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro Silva, Relator na Corte de Contas de dois processos instaurados, em momentos distintos, em razão do processo licitatório e da execução das obras para a montagem eletromecânica da usina nuclear.

Para tanto, Cedraz teria recebido, entre junho de 2012 e setembro de 2014, uma mesada de R$ 50 mil e um pagamento extra de R$ 100 mil – parte dos valores teriam sido repassados a Aroldo Cedraz.

A procuradora-geral aponta que ‘além da expressiva evolução patrimonial apresentada pelo acusado Tiago Cedraz, no período de 2012 a 2014, os dados bancários de ambos também comprovaram existência de relacionamento financeiro entre eles, elemento importante para a constatação de que atuavam em unidade de desígnios na prática criminosa’.

“Ao contrário do que esses acusados alegam, esse relacionamento financeiro não representa criminalização indevida de relações familiares”, diz a procuradora-geral, ao rebater alegações da defesa para que a denúncia não seja recebida”, escreve.

A procuradora-geral afirma que a ‘análise dessas transações não pode ser feita de forma isolada, como pretende
os denunciados’. “É o seu exame conjugado com os demais elementos de prova carreados ao autos que dá a essas transações relevância penal, em especial quando se considera os elevado valores em questão, como a transferência de R$ 150.000,00 feita por Tiago Cedraz para sed pai, ou o fato de ter disponibilizado um apartamento no valor de R$ 2.275.000,00”, argumenta.

A procuradora-geral ainda arugmenta que o afastamento de Aroldo Cedraz do TCU ‘é fundamental para que se possa garantir, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas indevidas, à luz do que dispõe a Constituição Federal’.

“A imposição de unia medida cautelar de afastamento do cargo de Ministro do TCU revela-se como proporcional, necessária e fundamental para a garantia da proteção do interesse público e da própria sociedade, diante do risco concreto de manutenção no cargo de um agente que não mantém os padrões de conduta intrínsecos à sua atividade funcional e que, poderá, pelos elementos que formaram o contexto da acusação, praticar novos atos semelhantes ou mesmo atuar para dificultar ou impedir a devida apuração e processamento criminal dos fatos”, diz Raquel.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUÍS HENRIQUE MACHADO, QUE DEFENDE AROLDO CEDRAZ

“Causa estranheza a acusação, até porque as delações nem sequer citam o nome do Ministro Aroldo Cedraz. Não há interceptação telefônica, telemática, busca e apreensão, absolutamente nenhuma prova que levante suspeita sobre os seus atos como magistrado. Gera perplexidade o ímpeto persecutório do Ministério Público Federal em arrastar o Ministro para o enredo acusatório”.

Luís Henrique Machado
Advogado do Ministro Aroldo Cedraz

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO DE VILHENA TOLEDO, QUE DEFENDE TIAGO CEDRAZ

A reportagem não localizou o defensor de Tiago Cedraz. O espaço está aberto para manifestação.

Nos autos, o advogado pediu para que a denúncia seja rejeitada por ‘manifesta ausência de base empírica’.

Toledo diz que ficou ‘reconhecido no relatório da Polícia Federal (fls. 1946/2174), o afastamento do sigilo bancário e fiscal de Raimundo Carreiro, Aroldo Cedraz, Tiago Cedraz e Luciano Araújo, determinado por esse e. STF nos autos da Ação cautelar nº 4264 não identificou quaisquer irregularidades, tais como o trânsito de valores incompatíveis ou não declarados, a ocultação de bens e receitas ou evolução patrimonial sem correspondência em rendas declaradas’.

“Não obstante, a denúncia permitiu-se tecer considerações inapropriadas acerca dos dados financeiros de Aroldo Cedraz e Tiago Cedraz, ainda que nenhuma irregularidade tenha sido reconhecida pelos peritos que cuidaram da análise dos dados e tampouco haja qualquer relação entre os apontamentos da autoridade policial e os supostos ilícitos que se buscou apurar por meio do presente Inquérito”, afirma.

O advogado ainda diz que o ‘relatório de análise dos dados obtidos com o, afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados apurou que, em 2012, Tiago Cedraz transferiu para a conta bancária de seu pai, Aroldo Cedraz, a importância total de R$ 150 mil’.

“Há de se considerar que referida transação financeira ocorreu entre filho e pai, de modo informal e familiar, a título de ajuda financeira pontual, sem qualquer relação com as atividades profissionais desempenhadas por ambos”, sustenta.

“Ademais, frisa-se que, a despeito de a denúncia tentar criar ares de ilicitude à transação financeira, o Laudo de Perícia Criminal Contábil Financeiro Federal nº 911/2017-INC/DITE/PF atestou a absoluta licitude da movimentação, inclusive apontando a origem dos recursos”, argumenta.

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