Raquel pede ao Supremo que negue habeas a assassino de líderes do PCC

Raquel pede ao Supremo que negue habeas a assassino de líderes do PCC

Procuradora-geral se manifesta pelo não conhecimento de pedido de Carlenilton Maltas, suspeito de participar dos assassinatos de 'Paca' e 'Gegê do Mangue' (foto), em fevereiro de 2018

Redação

29 de janeiro de 2019 | 17h58

Gegê do Mangue. Foto: Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo

A procuradora-geral, Raquel Dodge, manifestou-se junto ao Supremo pelo não conhecimento de Habeas Corpus (HC) em favor de Carlenilton Pereira Maltas. Considerado foragido pela Justiça, ele é suspeito de participar dos assassinatos de Fabiano Alves de Sousa, o ‘Paca’, e de Rogério Jeremias de Simone, o ‘Gegê do Mangue’. As vítimas pertenciam ao alto escalão da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), da qual o suspeito também faz parte. As mortes ocorreram em fevereiro do ano passado, em Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

O pedido de hábeas foi apresentado contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso ordinário movido pela defesa de Maltas.

A decisão do colegiado ratificou a legalidade da prisão preventiva do suspeito, segundo a Procuradoria.

De acordo com a PGR, o pedido de habeas, agora apresentado ao Supremo, não atende aos requisitos formais, por ter indevidamente dispensado o recurso extraordinário remanescente.

Raquel defende que ‘não é cabível a utilização de novo habeas corpus em caráter substitutivo’, razão pela qual não deve ser sequer apreciado.

No parecer, a Procuradoria-Geral evidencia ‘graves deficiências’ no recurso apresentado.

Raquel aponta que em nenhum momento a defesa demonstrou qual a ilegalidade praticada pelo STJ para justificar o acolhimento do habeas corpus.

Segundo ela, ‘o recurso resume-se à petição inicial desacompanhada das peças imprescindíveis à comprovação da ilegalidade apontada, o que impede o conhecimento do pedido’.

No parecer, a Procuradoria invoca a jurisprudência do próprio STF, que ‘não admite conhecer um HC quando os autos não apontem as peças necessárias à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal citado’.

No mérito, caso superada a questão formal, a PGR reitera sua posição pelo indeferimento do habeas.

Para Raquel, ‘não há excesso na prisão cautelar de Carlenilton Maltas, sendo a medida necessária, tendo em vista tratar-se de ação penal com pluralidade de réus e que apura crimes de alta complexidade, homicídio e organização criminosa’.

A PGR descarta a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme prevê o artigo 282-§6º do Código de Processo Penal.

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