Raquel pede ao Supremo ‘execução imediata’ da pena para Ivo Cassol

Raquel pede ao Supremo ‘execução imediata’ da pena para Ivo Cassol

Senador por Rondônia (PP) foi condenado por crimes de licitação a uma pena de 4 anos de detenção e multa de R$ 200 mil

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

19 Janeiro 2018 | 06h00

Em discurso na tribuna do Senado, senador Ivo Cassol (PP-RO)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal requerimento para execução imediata da pena imposta ao senador Ivo Cassol (RO/PP). Ele e outros dois réus foram condenados em 2013 na Ação Penal (AP) 565, sob acusação de crimes de licitação. Em dezembro, o Plenário do STF acolheu embargos de declaração opostos pelos três acusados e reduziu a pena a quatro anos de detenção e a pagamento de multa.

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Os crimes atribuídos a Cassol teriam ocorrido quando ele exercia o mandato de prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.

No pedido, Raquel destaca que a condenação se deu em acórdão de 8 de agosto de 2013, em ação penal originária na Suprema Corte e que o redimensionamento das penas foi alcançado já em sede de julgamento de embargos de declaração.

Segundo ela, ‘sobressai, assim, a premente necessidade de se iniciar a execução da pena imputada’.

A PGR argumenta que a medida está em ‘estrita consonância com a atual orientação jurisprudencial do STF, de acordo com recentes julgamentos da Corte.

Raquel Dodge assinala que, de acordo com a Constituição Federal, é do Supremo a competência para ‘a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais’.

Sobre a pena de Cassol, a procuradora pondera que, apesar de seu endereço residencial ser em Rolim de Moura (RO), ‘o réu exerce mandato de senador da República em Brasília’.

Ela propõe que seja delegado o acompanhamento da pena ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e que a prestação dos serviços seja determinada em favor do Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por sete horas semanais, na mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

Em relação aos outros dois réus, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt, que residem em Rolim de Moura, a procuradora-geral propõe que seja delegado o acompanhamento do cumprimento da pena ao juízo da Vara de Execuções Penais responsável por aquela localidade, que deverá decidir sobre a designação da entidade beneficiária.

Entenda o caso – Em agosto de 2013, o STF condenou Ivo Cassol, Salomão da Silveira e Erodi Antônio Matt pela prática de crimes de licitação, por 12 vezes, na AP 565, por fatos que ocorreram entre 1998 e 2002.

A pena aplicada a cada um foi de quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção, mais multa.

Em maio de 2014, o MPF requereu o início da execução penal, ‘mesmo diante de eventuais recursos que se revelem procrastinatórios’, e em setembro do mesmo ano, o STF negou embargos de declaração opostos por Ivo Cassol, por entender que tiveram o objetivo indevido de reexame da causa.

Os condenados ajuizaram embargos de declaração nos embargos de declaração.

Em contrarrazões, o MPF considerou ‘mera reiteração de argumentos dos primeiros embargos’ – manifestando-se pela rejeição e determinação de urgente execução da pena.

Em novembro do ano passado, a procuradora-geral requereu prioridade no julgamento da ação penal, ‘a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos’.

Após o pedido, o Plenário do STF concluiu, em 14 de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração nos segundos embargos, opostos por Cassol, e de embargos de declaração nos terceiros embargos de declaração, opostos por Salomão da Silveira.

Prevaleceu o voto que acolheu, em parte, os recursos para modificar critérios de fixação da pena.

Para Cassol foi fixada pena privativa de liberdade de quatro anos de detenção, permitindo o regime prisional aberto de cumprimento.

A pena foi substituída por uma restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade e multa, mais uma vez, fixada em R$ 201.817,05.

COM A PALAVRA, CASSOL

A reportagem fez contato, por email, com o gabinete do senador, solicitando sua manifestação. O espaço está aberto.

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