Raquel pede a Toffoli que não dê habeas para João de Deus

Raquel pede a Toffoli que não dê habeas para João de Deus

Procuradora-geral da República aponta 'falhas processuais e de mérito pelo pedido da defesa' e se manifesta contra a concessão de HC para médium preso desde o dia 16, alvo de denúncias de mais de 600 mulheres por abuso sexual e estupro

Redação

27 de dezembro de 2018 | 11h22

João de Deus. FOTO: ERNESTO RODRIGUES/ ESTADÃO

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo manifestação em que defende a manutenção da prisão preventiva de João Teixeira de Faria, o João de Deus, alvo de denúncia de mais de 600 mulheres por abuso sexual e estupro. Em petição encaminhada nesta quarta, 26, ao presidente da Corte, Dias Toffoli, a procuradora sustenta que a concessão do HC 161.786 ‘representa dupla supressão de instâncias do Judiciário, pois o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de João de Deus não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Goiás ou pelo Superior Tribunal de Justiça’.

No parecer, informa a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, Raquel destaca que, segundo a Súmula n. 691 do Supremo, a Corte não tem competência para conhecer HC impetrado contra decisão do relator que indefere a liminar, sob pena de supressão de instâncias do Judiciário.

A PGR assinala que, antes do julgamento de mérito do primeiro pedido de habeas corpus, ‘a lei não permite ao litigante escolher entre agravar da liminar no próprio Tribunal, ou impetrar o habeas corpus na Corte Superior’.

Ela afirma ainda que a análise do habeas pelo STF ‘só é cabível nos casos em que as ordens de prisão são manifestamente ilegais ou teratológicas’.

Risco de fuga. No mérito, a procuradora defende a manutenção da prisão preventiva de João de Deus, ‘já que a conduta prévia do investigado revelou risco de fuga e a intenção de dificultar as investigações’.

O médium está preso desde o dia 16 por ordem da Justiça estadual de Goiás. Interrogado nesta quarta, 26, pelo Ministério Público de Goiás, ele negou abusos contra as mulheres que o procuravam em busca de consultas espirituais. Disse ‘não se lembrar’ de suas acusadoras.

Raquel anota, ainda, que ‘as provas revelam que houve movimentação financeira de vultosas aplicações bancárias e que João de Deus chegou a abrir mão de rendimentos para realizar saque imediato da conta’ – a Polícia Civil de Goiás descobriu que o médium movimentou R$ 35 milhões de aplicações, logo que as primeiras denúncias foram feitas contra ele.

A PGR contesta ainda a alegação de ‘apresentação espontânea’ de João de Deus à Polícia, na tarde de 16 de dezembro, próximo a Abadiânia, interior de Goiás. Raquel observa que ‘isso só aconteceu após a decretação da prisão preventiva e quando eram conhecidas as movimentações financeiras recentes’.

Outro aspecto citado pela procuradora-geral da República para o indeferimento da liminar e a denegação da ordem, é o fato de a prisão preventiva ‘cumprir o objetivo de cessar a ação criminosa, de evitar a intimidação de vítimas e testemunhas e prevenir a fuga do investigado, de modo a preservar a ordem pública, garantir a aplicação da lei e a instrução do inquérito’.

Raquel pediu a suspensão do sigilo das investigações por entender que, no caso concreto, ‘não há razão excepcionar a regra da publicidade dos atos judiciais determinada pela Constituição Federal’.

O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de João de Deus, sustenta que o médium é inocente.